A WePink, empresa da influenciadora Virgínia Fonseca, irá pagar uma indenização de R$ 5 milhões em 20 parcelas de R$ 250 mil. O acordo foi firmado com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) em decorrência de danos morais coletivos. Além do valor estabelecido, a empresa também se comprometeu a restituir em dobro os pagamentos realizados por clientes que comprovarem terem sofrido danos em decorrência das práticas abusivas da empresa.
De acordo com as investigações realizadas, a WePink adotou práticas comerciais abusivas, como atrasos prolongados na entrega de produtos, ausência de reembolsos e descumprimento de ofertas, contrariando o Código de Defesa do Consumidor. O acordo assinado pela empresa prevê o pagamento ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC), como forma de reparação pelos danos causados.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pela empresa Savi Cosméticos Ltda. (WePink) e pelos sócios Virgínia Fonseca, Thiago Stabile e Chaopeng Tan, que foram representados por suas defesas. Entre as determinações impostas pelo acordo, destacam-se a necessidade de comprovação de estoque físico ou capacidade de produção e entrega antes de realizar qualquer campanha ou venda, bem como a implementação de um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) com atendimento humano e resposta em até 24 horas.
Além disso, a empresa está proibida de realizar vendas sem estoque, pré-vendas sem informação clara sobre prazos de fabricação e entrega e de excluir indevidamente comentários ou avaliações. As reclamações relacionadas a cancelamentos ou pedidos de reembolso deverão ser solucionadas em até sete dias, especialmente nos casos previstos no direito de arrependimento. A WePink também deverá manter registros detalhados de todas as reclamações por pelo menos cinco anos e disponibilizar informações sobre direitos do consumidor e canais de atendimento em suas redes sociais e site oficial.
O acordo firmado com a WePink visa garantir que a empresa cumpra com as normas estabelecidas para a proteção dos direitos dos consumidores, evitando práticas abusivas e prejuízos aos clientes. A transparência e o respeito ao Código de Defesa do Consumidor são fundamentais para garantir relações comerciais saudáveis e respeitosas, promovendo a confiança e a satisfação dos consumidores. A WePink terá que cumprir rigorosamente as determinações impostas pelo acordo, visando reparar os danos causados e garantir um serviço de qualidade aos seus clientes.
