Zé Eliton vistoria obras do Residencial Buriti Sereno em Aparecida

92% das obras já foram executadas

Antes do lançamento do programa Goiás na Frente Terceiro Setor em Aparecida de Goiânia, na manhã desta segunda-feira (27), o vice-governador José Eliton vistoriou obra de construção de 832 apartamentos do Residencial Buriti Sereno. O diretor de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica, Murilo Barra, e equipe técnica da Agência Goiana de Habitação (Agehab) acompanharam a visita do vice-governador ao canteiro de obras do residencial. O vice-governador percorreu alguns blocos de apartamentos, visitou um dos apartamentos e conversou com os engenheiros no canteiro de obras. Ele mostrou-se satisfeito com o resultado da obra, com mais de 92% de obra executada.

O presidente da Agehab, Luiz Stival, destaca que o Residencial Buriti Sereno está com previsão de entrega dos apartamentos aos beneficiários, já selecionados pela Agehab e Prefeitura de Aparecida, no início do próximo ano. O empreendimento é um dos exemplos mais emblemáticos das ações de habitação do Governo de Goiás em Aparecida. O Estado está investindo cerca de R$ 16,7 milhões nas obras, com o Cheque Mais Moradia. A construção ficou paralisada por anos e foi retomada graças à parceria entre a Agehab e a Caixa Econômica Federal, por determinação do governador Marconi Perillo, conforme ressalta o presidente da Agehab, Luiz Stival.

Imagem: divulgação

A participação do Governo de Goiás no empreendimento, destaca Stival, possibilitou prestações de valor baixo para os beneficiários, que variam de R$ 80 a R$ 270, contemplando famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Outro aspecto relevante, salienta Luiz Stival, foi o processo seletivo dos beneficiários, realizado com total transparência e acompanhamento do Ministério Público Federal. Foram mais de 14 mil inscrições habilitadas ao sorteio de 332 apartamentos, relativos à cota do Estado. O restante, 500 apartamentos, teve inscrições e sorteio realizados pela Prefeitura de Aparecida, cumprindo acordo de demanda entre o Estado e o município.

O Residencial Buriti Sereno é composto de 832 apartamentos de 41,39 metros quadrados – com dois quartos, sala, banheiro, cozinha  e área de serviço conjugados –, distribuídos em 52 blocos de quatro andares, com 16 apartamentos por bloco. Está localizado na Avenida 100-A, esquina com Avenida das Nações, no bairro Itapuã, divisa com o Buriti Sereno, em Aparecida de Goiânia.

O governo federal participa com recursos do programa Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que compõe o programa Minha Casa Minha Vida, no valor de R$ 35,8 milhões. O investimento do Estado de Goiás e Caixa totaliza R$ 52,5 milhões. “A determinação do governador Marconi Perillo é para que acompanhemos o andamento de todas as obras. A prioridade é a conclusão de todos os empreendimentos que contam com recursos do Governo de Goiás.”, conclui Luiz Stival.

Imagem: divulgação

Fonte: Governo de Goiás

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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