Zelador de ginásio público sem reajuste há 25 anos receberá salário mínimo, diz secretário

A história ocorreu na cidade de Morada Nova, no interior do Ceará. Francisco Ednilton, de 54 anos, trabalha no ginásio municipal da cidade, e o caso foi descoberto pelo novo secretário de Esporte e Juventude do município. O gestor da pasta prometeu em vídeo pagar um salário ao trabalhador.

O funcionário de um ginásio público do interior do Ceará que há 25 anos ganhava o mesmo salário (R$ 500) passará a receber um salário mínimo. Francisco Ednilton, de 54 anos, é zelador do ginásio de esportes Dr. Jorge Luis Chagas Maia, localizado na cidade de Morava Nova.

Maxsuel Macena, secretário da pasta de Esporte e Juventude confirmou ao DE na manhã desta segunda (7) que Chico, como é conhecido na cidade, terá sua situação regularizada já a partir deste mês de maio.

O caso foi descoberto após o funcionário pedir um aumento para o secretário, que disse ter estranhado ao saber que o trabalhador recebia tão pouco. Maxsuel publicou um vídeo afirmando que iria regularizar a situação de Chico. O conteúdo repercutiu na cidade:
“O Chico passou 25 anos recebendo R$ 500. Assim que eu entrei aqui, a primeira coisa que o Chico fez foi me pedir aumento. Eu não sabia que era um valor tão defasado. Foi uma questão de honra mudar isso aí”, disse o titular Maxsuel Macena.

De acordo com a especialista em direito trabalhista Elisa Alonso, é preciso primeiro entender se ele é contratado por Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou comissão. O DE consultou advogados que apontaram irregularidades envolvidas na situação do trabalhador e o que pode ocorrer em casos semelhantes.Em casos como o de Chico, os especialistas consultados pelo DE recomendam que ele procure o setor de Recursos Humanos da prefeitura para entender como será feita a regularização.

De acordo com o advogado Max Kolbe, o funcionário tem direito ao salário mínimo vigente, aos reajustes salariais previstos na legislação, bem como a benefícios como férias, 13º salário, FGTS e adicionais trabalhistas (dependendo das condições da sua função e do regime de contrato exercido).

Conforme as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o funcionário pode reivindicar os valores que deixou de receber, mas o período que pode ser cobrado judicialmente costuma ser limitado pelos últimos cinco anos.

Se a situação não for regularizada, a prefeitura pode ser responsabilizada por descumprimento de direitos trabalhistas, podendo enfrentar ações judiciais e sanções dos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público do Trabalho e a justiça do trabalho em geral.

A advogada Elisa Alonso comenta que o caso de Chico demonstra como a falta de acesso à informação dificulta as relações de trabalho no país. “A gente ainda tem até hoje essa falta de conscientização, essa vulnerabilidade, essa desvalorização dos cargos. A gente precisaria ter uma coisa de uma conscientização maior, de mais divulgação pelo governo, mais planilhas educativas. É um caso que se ele tivesse conhecimento que o que está acontecendo é errado, talvez ele tivesse feito uma denúncia antes”.