Lei de Feminicídio completa 10 anos: ‘O que não se mede, não se muda’, diz especialista em violência de gênero

Em 2024, no estado, foram 253 casos de feminicídio, enquanto no interior foram 160. A vítima mais jovem tinha cinco anos e foi morta ao lado da mãe pelo próprio pai em Boituva (SP). Enquanto a mais velha tinha 76 anos quando foi morta pelo filho em São Manuel (SP).

Mais de 60% dos casos de feminicídio registrados no Estado de São Paulo em 2024 foram no interior — Foto: Reprodução/de

Uma década após a criação da Lei do Feminicídio, o cenário da violência contra mulheres no Brasil segue alarmante. Em 2024, São Paulo atingiu um recorde histórico no número de feminicídios, com mais da metade dos casos registrados no interior do estado.

Sonhos interrompidos e uma vida inteira roubada, como no caso de Sophia Lara Queiroz, morta aos cinco anos ao lado da mãe, Daniele da Silva de Lara Queiroz, de 36 anos. As duas foram vítimas de feminicídio em novembro de 2024, em Boituva (SP), e o suspeito do crime é o próprio pai da criança.

Já a dona Nair Aparecida Acca de Oliveira, de 76 anos, foi morta a facadas em outubro de 2024, em São Manuel (SP). Após não resistir aos ferimentos causados pelo próprio filho, de 52 anos, com quem a idosa morava. A motivação para o crime teria sido a partir de uma discussão.

No Estado de São Paulo, 2024 registrou um recorde de casos de feminicídio, conforme levantamento feito pelo de. Ao longo do ano, 253 mulheres foram assassinadas, e 63% desses crimes ocorreram no interior do estado, totalizando 160 casos.

Em 2025, a Lei do Feminicídio completa 10 anos desde sua sanção, em 9 de março de 2015 (Lei 13.104/15), quando o assassinato de mulheres motivado por questões de gênero passou a ser tipificado como crime hediondo.

‘O QUE NÃO SE MEDE, NÃO SE MUDA’

Doutora em Direito Penal e especialista em violência de gênero, Alice Bianchini destaca a importância da Lei do Feminicídio, que reconhece e tipifica esse tipo de crime, tornando-o mais visível e passível de punições mais severas. “O que não se mede, não se muda. É por conta disso que é necessário nomear o fenômeno da violência contra a mulher. Ele tem características específicas: não se trata de um crime praticado na rua por um desconhecido”.

“Ao contrário, o lar não é um lugar seguro para a mulher brasileira e quem está matando nossas mulheres são os homens próximos a elas e com quem, na maioria das vezes, possui filhos em comum”, afirma.

Alice Bianchini, que também integra o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e é professora de Direito na Universidade de São Paulo (USP), alerta para a principal motivação dos feminicídios: na maioria dos casos, os crimes são cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas, movidos pelo sentimento de posse ou pela não aceitação do fim do relacionamento.