O Ministério Público de Goiás (MP-GO) encaminhou uma recomendação ao prefeito de Cachoeira Alta, Rodrigo Miranda Mendonça, e ao secretário municipal de Saúde, Ulisses Ferreira Barbosa, quanto a adoção de medidas práticas para evitar fraudes na aplicação de doses de vacinas contra a Covid-19 em pessoas com comorbidades e deficiências permanentes.
O promotor de Justiça da comarca, Lucas Otaviano da Silva, recomendou que os gestores que orientem enfermeiros e demais profissionais que façam a correta conferência da documentação pessoal e o relatório ou formulário médico apresentado pela pessoa a ser vacinada, conforme Nota Informativa nº 10/2021 da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Se constatadas irregularidades como relação de parentesco entre médico e paciente, indícios de falsificação de assinatura ou carimbo e outros, eles não deverão aplicar a vacina e devem notificar à Polícia Civil e ao Ministério Público, todos os casos suspeitos.
Prefeito e secretário deverão implementar estratégias como formulário de controle das aplicações, além de reter cópias dos laudos médicos, conforme já estabelecido, armazenando-os em local próprio, possibilitando apurações e eventuais responsabilizações, caso haja indícios de fraudes. Também devem designar uma equipe para avaliação dos casos suspeitos e encaminhamento a SES. Além disso, recomendou que façam a correta inserção dos dados no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI Covid-19).
O promotor solicitou que as medidas sejam divulgadas, e informou que o MP irá acompanhar o cumprimento das recomendações. Caso sejam constatados fraudes que pudessem ser evitadas com a adoção das providências, serão adotadas as medidas judiciais para responsabilização civil e penal.
