Pazuello pede ao STF direito de ficar calado na CPI

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta quinta-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o direito do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de ficar calado no depoimento à CPI da Covid.

A AGU argumenta que Pazuello deve poder ficar calado sempre que entender que não precisa responder a perguntas dos senadores. O órgão quer ainda que o ex-ministro da Saúde possa ficar imune a algumas medidas, como a prisão.

Em 29 de abril, a CPI da Covid aprovou a convocação de Pazuello, o que obriga o ex-ministro a comparecer à comissão, Na ocasião, o depoimento foi marcado para cinco de maio. No entanto, um dia antes ele informou ter tido contato com duas pessoas que contraíram covid e que, por isso, deveria permanecer em quarentena. O depoimento foi então remarcado para o próximo dia 19.

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Reajuste do salário mínimo 2025: Valor e vigência revelados

Reajuste do Salário Mínimo 2025: Valor e Vigência Revelados!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a publicar um decreto presidencial nos próximos dias para definir o novo valor do salário mínimo para 2025. De acordo com interlocutores do governo, o salário mínimo deve subir de R$ 1.412 para R$ 1.518 no ano que vem.

Este aumento representa um acréscimo de R$ 106, equivalente a um aumento de 7,5% em relação ao salário mínimo atual. A correção entrará em vigor a partir de janeiro de 2025, com o pagamento efetivo ocorrendo em fevereiro do mesmo ano.

A nova fórmula de cálculo do salário mínimo, aprovada pelo Legislativo, considera a inflação (INPC) calculada em doze meses até novembro, que foi de 4,84%, mais o crescimento do PIB de dois anos atrás, limitado a 2,5%.

No ano de 2023, o PIB avançou 3,2%, mas devido à limitação, será utilizado o teto de 2,5%. Se o valor fosse calculado pela fórmula anterior, o salário mínimo subiria para R$ 1.528, considerando a inflação e o crescimento do PIB sem a limitação de 2,5%.

No entanto, com a nova fórmula, o valor arredondado será de R$ 1.518, resultando em uma perda de R$ 10 mensalmente para os trabalhadores, aposentados e pensionistas em 2025.

O valor oficial do salário mínimo para 2025 só será confirmado com a publicação do decreto presidencial, prevista para ocorrer até o fim do ano.

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