MPGO condena homem que atraiu e estuprou menina de 12 anos em Itumbiara

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Denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Itumbiara, W.M.F., de 41 anos, motorista de caminhão, foi condenado a 14 anos, 5 meses e 2 dias de reclusão, em regime fechado, por estupro de vulnerável, praticado contra uma menina de 12 anos, em Itumbiara.
A companheira dele, A.F.S., também foi condenada a 2 anos de reclusão, por cárcere privado, uma vez que ambos restringiram a liberdade da menor, por dias, até que ela fosse libertada do cativeiro por seus familiares.
De acordo com a denúncia, de autoria da promotora de Justiça Ana Paula Sousa Fernandes, a garota foi atraída pelo motorista de caminhão, que utilizou um perfil falso em uma rede social, no qual se passou por uma pessoa chamada Robson. Ele se apresentou como um adolescente, de 14 anos, para conquistar a confiança da vítima.
Encontros foram marcados pela rede social sem o conhecimento dos pais
Segundo a denúncia, o motorista, no mês de dezembro de 2019, passou a manter contato com a menina, utilizando-se de um perfil falso, na rede social Facebook, onde se fez passar por um adolescente com outro nome. Ele inseriu informações e registro fotográfico que não poderiam identificá-lo.
Assim, W.M.F, atraiu a adolescente, com quem praticou relações sexuais e a manteve em cárcere privado, por seis dias, até o seu encontro por familiares, que, desesperadamente, após o seu sumiço, passaram a procurá-la por toda a cidade de Itumbiara.
No primeiro encontro com a vítima, no dia 22 de dezembro de 2019, W.M.F se apresentou como um cunhado do adolescente Robson e pediu para que ela entrasse no seu veículo a fim de que pudesse levá-la ao encontro do rapaz.
Com o desaparecimento da menina, seus familiares compareceram à Delegacia de Polícia para registrarem a ocorrência e, também, passaram a realizar buscas e diligências, via operadora de celular, nas quais conseguiram desbloquear o chip do aparelho da menor e tiveram acesso às trocas de mensagens entre ela e o adolescente desconhecido. A família da vítima, então, chegou até o endereço do motorista, que foi preso em flagrante pela Polícia Militar e a libertaram do cativeiro.
Condenação dos réus e acompanhamento psicológico da vítima integram a sentença
Ao proferir a sentença, a juíza Thaís Lopes Lanza Monteiro, além de condenar o motorista e sua companheira, determinou a expedição de ofício ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Itumbiara, requisitando o acompanhamento da vítima, para verificar suas atuais condições emocionais e, se possível, a sua inserção em grupos de terapia.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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