Polícia Federal combate fraudes em benefícios previdenciários

Policiais Federais cumprindo mandados de busca e apreensões devido fraudes em benefícios previdenciários

A polícia federal deflagrou hoje (14) a Operação Jussara, com o intuito de desarticular um grupo criminoso especializado em fraudes beneficiarias de aposentadoria por idade, pensão por morte, auxilio reclusão e salário maternidade.

Trinta policiais federais e seis servidores do Ministério do Trabalho e Previdência estão cumprindo seis mandados judiciais de busca e apreensão nas cidades de Goiânia, Fazenda Nova e Jussara, os mandados foram expedidos pela 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiânia.

Denuncias e Investigação

A investigação, que teve inicio em 2019, surgiu após uma denúncia registrada na ouvidoria geral da previdência social e de levantamentos efetuados pelo Núcleo Regional da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista em Goiás (NUINT-GO), da secretaria executiva do ministério do trabalho e previdência.

As fraudes consistiam principalmente em adulterações de documentos por parte de procuradores e sindicato de trabalhadores na agricultura familiar de Fazenda Nova (GO) e região, bem como na recepção por parte de um servidor sem o devido agendamento (furando a fila virtual), com a imediata concessão do benefício e, quando passaram a ser exigidas as digitalizações dos documentos, não eram realizadas.

Polícia Federal durante busca e apreensão/ Foto: reprodução

Nos casos de auxílio reclusão existia adulterações de certidões carcerárias ou concessões para pessoas cujo instituidor do benefício não estava preso ou recluso. Ainda para os casos de auxilio reclusão e pensão por morte grande parte dos benefícios tinha retroações das datas de início, gerando pagamentos atrasados com valores altos.

Estima-se que a atividade criminosa tenha provocado um prejuízo de mais de 1 milhão de reais aos cofres públicos. Por sua vez, a economia proporcionada, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chega a pelo menos 4,151 milhões de reais, que seriam desembolsados nos pagamentos futuros dos beneficiários.

Investigados

Ao longo das investigações ficou nítido a atuação de dois advogados e dois presidentes de sindicato de trabalhadores na agricultura familiar.

Os investigados poderão responder na justiça por organização criminosa, estelionato contra o INSS, corrupção ativa e passiva, além de outros crimes que vierem a ser identificados com a conclusão da investigação.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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