O Ministério Público de Goiás (MPGO) ofereceu denúncia contra nove pessoas, entre elas dois servidores públicos do município de Bela Vista de Goiás, envolvidos na prática dos crimes de receptação e peculato (utilizar-se do cargo exercido para apropriação ilegal de dinheiro ou bem público).

Conforme apontado pelo promotor de Justiça Augusto Henrique Moreno Alves os envolvidos comercializaram combustível, pneus, óleo de motor e peças dos veículos do transporte escolar, como rodas, macacos, som e outros acessórios, além de aparelhos de ar-condicionado.

Segundo apurado pelo MPGO, entre janeiro de 2017 e julho de 2020, o servidor Dêivide Joviano Guimarães Gomes ocupou o cargo em comissão de coordenador de transporte escolar, tendo acesso a todos os ônibus da Secretaria Municipal de Educação guardados no Centro de Desenvolvimento Econômico (CDE). Assim, estando nessa função, ele, reiteradamente, subtraía os bens – na maioria das vezes, retirava aos poucos da sede da CDE – em momentos em que estava sozinho no local, até mesmo fora do horário de expediente.

Em alguns casos, de acordo com a denúncia, utilizava até os próprios veículos do transporte escolar, já que não estavam transportando alunos em razão da suspensão das aulas pela pandemia da Covid-19. Posteriormente, Dêivide vendia os bens públicos subtraídos para caminhoneiros, por preços abaixo daqueles praticados no mercado.

Em outras circunstâncias, o servidor acertava com os compradores para que eles se dirigissem até a CDE e retirassem os objetos do local, transformando o depósito público em verdadeiro centro de comércio ilícito “em prol da dilapidação do patrimônio público”.

Compradores também foram denunciados

Ao assumir o cargo de coordenador de transporte escolar, o servidor Delizon Ramos de Jesus Júnior, conhecido como Júnior ou Pipa, deu continuidade à prática delitiva de Dêivide, que pediu exoneração para se candidatar a vereador.

A partir de novembro de 2020, Delizon começou a se apropriar de aparelhos de ar-condicionado que estavam armazenados na CDE. Os aparelhos foram doados à Secretaria de Educação pelo Tribunal de Justiça de Goiás e aguardavam a instalação nas escolas municipais.
Apurou-se que, ao longo dos meses de dezembro de 2020 até maio de 2021, ele apropriou-se de 66 aparelhos de ar-condicionado, todos do modelo Split. Os objetos foram vendidos por preços muito inferiores, entre R$ 400,00 e R$ 800,00.

A investigação identificou, até o momento, pelos menos sete compradores: Wellington Severino Magalhães, Daniel Ozório da Silva, Victor de Moraes Branquinho, André Gonçalves Rodrigues Oliveira, Lauro Cézar de Moura, Leonir Lopes da Silva e Paulo Sandro Machado, denunciados por receptação.

Gravidade dos fatos não possibilitou a oferta de acordo de não persecução penal

Em manifestação nos autos, o promotor Augusto Moreno esclareceu que não foi oferecida proposta de acordo de não persecução penal (ANPP) no caso em virtude da gravidade dos fatos, especialmente pela conduta de todos os envolvidos resultar em dano ao patrimônio público e, de consequência, para toda a comunidade.

Ele reitera que os moradores se viram privados não só da melhoria da estrutura física das escolas públicas que seriam beneficiadas com os aparelhos de ar-condicionado, mas também do direito a uma administração pública baseada no princípio da probidade administrativa, sendo certo que as condutas de todos os denunciados contribuíram para o prejuízo final aos cofres municipais.