O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu pela cassação dos diplomas do prefeito de São Simão, Francisco Assim Peixoto (PSDB) e do seu vice, Fábio Capanema (PP). A decisão do Tribunal foi proferida na sessão de ontem (04).
O Diário do Estado entrou em contato com a Prefeitura de São Simão, entretanto, o retorno é de que ainda não havia um posicionamento sobre o caso. O prefeito, Peixoto, já estava com seu mandato cassado desde o dia 25 de outubro pela Câmara Municipal da cidade. Ele é acusado pelos crimes de importunação sexual e tentativa de adquirir e distribuir pornografia infantil. O prefeito chegou a ser preso no dia 28 de julho deste ano mas foi solto seis dias depois.
Já o vice prefeito, que estava no cargo da Prefeitura da cidade devido a ausência de Peixoto, Fábio Capanema (PP) teve seu diploma cassado por uma decisão ainda de 2020. Em dezembro, logo após as eleições, o Ministério Público Eleitoral interpôs um recurso contra a expedição dos diplomas do prefeito e do seu vice pois Capanema estava com seus direitos políticos suspensos por oito anos (desde 2011).
A cassação do vice prefeito
De acordo com o processo, na época em que o o vice-prefeito ainda estava no cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal de São Simão, ele utilizou um veículo público oficial para fazer compras em um shopping, juntamente com duas mulheres. A sentença final foi dada em dezembro de 2020, após a análise de uma série de recursos.
O juiz José Proto de Oliveira, durante a sessão de ontem, explica que a cassação do diploma de ambos se dá pelo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao considerar a indivisibilidade da chapa majoritária, ou seja, se o vice não possui condições de direitos políticos para assumir o cargo, o prefeito também não pode ser diplomado.
Agora, a administração da cidade ficará a cargo do presidente da Câmara Municipal da cidade, o vereador Lucas Vasconcelos.
