Ministério Público denuncia PM por estupro coletivo em Águas Lindas

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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciou um policial militar (PM) e mais um homem, que é representante comercial, suspeito de estupro coletivo contra uma jovem de 25 anos, em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal (DF).

Os dois suspeitos estão presos na unidade prisional do município desde outubro, quando o crime aconteceu. De acordo com a promotora Renata Caroliny, que fez a denúncia, ambos devem responder pelo crime conforme o Código Penal.

De acordo com o MP, a vítima afirmou ter sido violentada por outros três homens, que não foram identificados. Por isso, também foi solicitado a reabertura do caso para as devidas apurações. Além disso, também foi solicitada a fixação do pagamento de uma indenização à jovem.

A defesa do PM afirmou que ainda não teve acesso à denúncia, mas o posicionamento segue o mesmo, ”pela negativa dos fatos”. Já a defesa do representante comercial mudou e por isso o novo advogado não foi localizado.

Relembre o caso de estupro coletivo em Águas Lindas

O crime aconteceu na madrugada do dia 9 de outubro. Segundo a jovem, ela estava em uma festa quando foi levada a um quarto por duas mulheres para dormir. Em seguida, o policial teria entrado no cômodo armado, a ameaçando e começando os abusos.

Na sequência, outros homens entraram no quarto e também violentaram sexualmente a jovem. De acordo com o delegado Fernando Lobão, um dos suspeitos teria a violentado sexualmente duas vezes.

Relatório do Instituto Médico Legal (IML) comprova que a jovem foi vítima de estupro coletivo. Segundo o delegado, o relatório comprova a materialidade delitiva, pois aponta que há secreções, que são vestígios de abuso sexual, além do risco de gravidez e doenças sexualmente transmissíveis.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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