Prova de vida do INSS volta a ser obrigatória em 2022

Calendário de pagamento do INSS

A prova de vida volta a ser obrigatória a partir de 2022. Por isso, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisar ficar atentos para a realização da comprovação de vida.

A prova de vida pode ser feita nas agências do INSS, na agência do banco onde o segurado recebe seu pagamento ou através do aplicativo Meu INSS. No aplicativo é necessário ter a biometria facial cadastrada no sistema do Detran ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já as pessoas com idade acima de 80 anos e que tenham dificuldade de locomoção, a prova de vida poderá ser realizada no domicílio do segurado, sendo necessário agendar um horário através da central 135 ou no app Meu INSS.

Em 2020, devido a pandemia da Covid-19, o procedimento da prova de vida ficou suspensa. Em 2021, o presidente Jair Bolsonaro suspendeu novamente a prova até o dia 31 de dezembro.

De acordo com o INSS, 3,3 milhões de aposentados e pensionistas ainda não fizeram a comprovação de vida em 2021 e correm o risco de ter o benefício suspenso no próximo ano.

Reajuste a partir de janeiro

A partir de janeiro de 2022, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai reajustar os benefícios pagos aos segurados. Com o avanço da inflação e alta dos preços, o valor do piso nacional terá um reajuste histórico, no entanto, ainda não será um ganho real.

O piso nacional tem como base para reajuste o INPC (Índice Nacional do Preço do Consumidor) que mede a inflação do país. Atualmente, a projeção para esse índice está em 10,96% em 12 meses.

Isso significa que o salário mínimo passará de R$ 1.100 para R$ 1.220,56 a partir de janeiro do ano que vem. Desta forma, os segurados que recebem um salário mínimo irão receber um valor maior a partir de 25 de janeiro de 2022.

Os segurados que recebem acima do piso nacional, para saber qual será o valor reajustado, basta verificar o valor do bruto benefício sem desconto e aplicar uma alta de 10,96%. Assim, será possível identificar o valor do seu benefício a partir de janeiro.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp