Lei orçamentária é aprovada com “orçamento secreto” e fundo recorde para campanha política

A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (21), por 358 votos favoráveis, 97 contrários e duas abstenções, o relatório final da lei orçamentária de 2022. O Senado também confirmou a aprovação, por 51 a 20. O texto agora vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A votação do orçamento é a última atividade parlamentar do Congresso Nacional antes do recesso de fim de ano. No texto aprovado, está previsto R$ 147,7 bi para a saúde, R$ 113,4 para a educação, R$ 89,06 para o Auxílio Brasil, R$ 3,9 para a aquisição de vacinas, R$ 2,29 para o Censo de 2022, R$ 1,9 para o vale-gás, R$ 1,7 para reajuste de carreiras policiais, R$ 800 milhões para reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator, conhecida como “orçamento secreto”.

O salário mínimo de 2022 também é apontado no orçamento e aumentará para R$ 1.212 no próximo ano.

Orçamento Secreto

Dentre os deputados federais e senadores goianos, apenas Elias Vaz (PSB) e Jorge Kajuru (Podemos) votaram contra a matéria. Ao Diário do Estado, Vaz justifica o seu voto “Votei contra a peça orçamentária de 2022 basicamente por entender que é um absurdo nós termos a consolidação do chamando ‘orçamento secreto’. São quase 17 bilhões que estarão a serviço da política do toma-lá-dá-cá”, diz.

Kajuru também justificou o voto contrário pelo mesmo motivo “Esse orçamento priorizou o criminoso fundão eleitoral de 4,9 bilhões e um orçamento secreto escandaloso superior a 16,5 bilhões. Separem o joio do trigo”.

A crítica se sustenta pela falta de transparência na destinação das verbas pois não há proporcionalidade na distribuição do recursos entre os políticos.

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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