Divulgado calendário do PIS/PASEP; saiba se você tem direito

Finalmente está disponível o calendário de pagamento deste ano do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, mais conhecidos pela sigla PIS/PASEP. O órgão vinculado ao Ministério do Trabalho responsável pelo cronograma publicou que o início dos pagamentos será em fevereiro.

Para os trabalhadores que recebem o PIS, o saque começa em 08 de fevereiro, no caso dos nascidos em janeiros. O Pasep será liberado em 15 de fevereiro. O prazo final para receber o abono salarial de ambos é 29 de dezembro deste ano, mas se o trabalhador não buscar o dinheiro, o valor fica acumulado para o ano seguinte. O valor de R$1.212,00 é proporcional aos meses trabalhados do ano passado.

Têm direito ao benefício todos os que trabalharam a partir de 30 dias com carteira assinada em 2020, estejam cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, tenham recebido em média até dois salários mínimos no ano passado e tenham seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). No caso do Pasep, ele é exclusivo para servidores públicos.

Na dúvida se você é um dos 23 milhões de trabalhadores que tem esse dinheirinho extra à vista? Consulte pelo site da Caixa Econômica Federal, pelo portal www.gov.br, verifique pelos aplicativos Caixa Trabalhador ou Carteira de Trabalho Digital ou ainda ligue para o telefone 158.

Dobro só em 2023

O governo federal não pagou o abono salarial referente a 2020 no ano passado. Havia a expectativa de que o valor seria depositado em 2022 de forma que os trabalhadores pudessem receber o limite do PIS/Pasep em dobro, ou seja, seriam até dois salário mínimos disponíveis. No entanto, o pagamento represado será liberado apenas em 2023.

 

Confira o calendário de pagamento do PIS/Pasep 2022:

PIS 2022 PASEP 2022
Mês de Nascimento Data do Pagamento Número final da inscrição Data do Pagamento
Janeiro 08 de fevereiro
Fevereiro 10 de fevereiro
Março 15 de fevereiro 0 15 de fevereiro
1
Abril 17 de fevereiro 2 17 de fevereiro
3
Maio 22 de fevereiro 4 22 de fevereiro
Junho 24 de fevereiro 5 24 de fevereiro
Julho 15 de março 6 15 de março
Agosto 17 de março 7 17 de março
Setembro 22 de março 8
Outubro 24 de março 9
Novembro 29 de março
Dezembro 31 de março

 

 

 

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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