Confira o calendário de liberação do FGTS e saiba se você tem direito

Adotando uma estratégia para movimentar a economia e coincidindo com o ano eleitoral, o Governo Federal autorizou a liberação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro, antes liberado apenas em situações específicas, agora estará disponível ao trabalhador a partir de 20 de abril. O limite será de R$ 1 mil e retorna do fundo pessoal, caso o resgate não seja realizado.

Um calendário de pagamento foi divulgado e segue o mês de aniversário do beneficiário. O último grupo contemplado receberá o crédito em junho deste ano, mas o valor ficará disponível para todos até 15 de dezembro. Confira abaixo:

Foto: Divulgação/CEF

A consulta para saber quem é beneficiário e o valor presente na conta começa na próxima sexta (08) por meio do aplicativo ou do site do FGTS. O crédito do Saque Extraordinário do FGTS será realizado em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O recurso poderá ser transferido para outras contas bancárias.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. A renda reserva é alimentada por depósitos feitos pelo patrão no nome de seu funcionário e estará disponível para os empregados.

 

Exceção

O dinheiro pode ser resgatado em apenas dez situações, de acordo com a legislação sendo elas na demissão sem justa causa, demissão consensual, condição de desemprego por três anos,  saque aniversário, aposentadoria, pessoas acima dos 70 anos de idade, pessoas com algumas doenças ou em estágio terminal, falecimento do titular, desastres naturais e falência da empresa.

A Medida Provisória (MP) que oficializa o saque extraordinário foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado. No pacote foram incluídos antecipação do 13º para aposentados e pensionistas do INSS, crédito para microempreendedores e empréstimos consignados para quem recebe benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Black Friday 2024: Dicas e precauções para compras seguras e econômicas

A Black Friday, um dos maiores eventos do calendário varejista, ocorrerá no dia 29 de novembro de 2024, mas as promoções já começaram a ser realizadas ao longo do mês. Em Goiânia, um levantamento da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) indica que este período deve movimentar R$ 250 milhões, com 64% dos entrevistados planejando aproveitar as ofertas.
 
Para evitar a prática conhecida como metade do dobro, quando comerciantes elevam consideravelmente os preços dos produtos antes da data e depois reduzem os valores, ludibriando a população, o Procon Goiás realiza um trabalho prévio de monitoramento de preços. A Lei Estadual 19.607/2017 também obriga os fornecedores a informar o histórico dos preços dos últimos 12 meses. De acordo com o superintendente do órgão, Marco Palmerston, “para evitar as falsas promoções, é preciso se programar com antecedência e pesquisar os preços”.
 
Uma dica valiosa é fazer uma lista do que realmente se pretende comprar e estipular um orçamento. Entrar em uma loja ou site durante a Black Friday é um apelo ao consumo, por isso é crucial ter cuidado. Além disso, é permitido que estabelecimentos pratiquem preços diferentes entre lojas físicas e online, justificada pelos custos operacionais distintos, como aluguel e salários, que impactam os preços nas lojas convencionais. No entanto, a transparência é essencial, e as informações sobre preços devem ser claras e acessíveis ao consumidor.
 
Durante a Black Friday, o volume de compras feitas pela internet aumenta significativamente. Por isso, é importante ter atenção redobrada. Sempre verifique a autenticidade da loja antes de inserir dados pessoais ou financeiros. Um dos primeiros passos é conferir se o site possui o ícone de cadeado ao lado da URL e o prefixo https, que garantem uma conexão segura. Outra orientação é checar a reputação da loja em sites como o Reclame Aqui ou em grupos de consumidores em redes sociais, onde os clientes costumam compartilhar experiências de compra.
 
Ao optar pelo PIX, confira os dados do destinatário e se a negociação envolve um CNPJ. O Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador o direito de devolução por arrependimento em até 7 dias para compras online. No caso de produtos com defeito, estabelece prazos para reclamações: 30 dias para produtos ou serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da entrega ou conclusão do serviço. Além disso, evite clicar em anúncios enviados por e-mail ou mensagens de redes sociais que pareçam suspeitos, e sempre acesse os sites digitando o endereço diretamente no navegador, ao invés de seguir links desconhecidos.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Isso vai fechar em 0 segundos