João Leite terá uso exclusivo para abastecimento da Região Metropolitana, decide Semad

O projeto que pretendia liberar os lagos do João Leite e Altamiro de Moura Pacheco para atividades de lazer nas cidades de Goiânia, Goianápolis, Nerópolis e Terezópolis de Goiás foi cancelado pelo Governo de Goiás. Com isso, o uso hídrico do reservatório do João Leite continua exclusivamente para abastecimento da Região Metropolitana da capital.

A desistência do projeto aconteceu na última segunda-feira (18), após uma discussão em audiência pública onde ambientalistas reagiram contra a liberação, devido a preocupação de que a fauna e a flora das regiões fossem prejudicadas. O documento do plano de manejo previa no local uma zona de infraestrutura com área equivalente a 65 campos de futebol, onde poderiam ser instaladas estruturas e equipamentos para a visitação e uso coletivo.

Também estavam previstas rampa para pequenas embarcações, piers e guarda barcos. O plano previa ainda a derrubada de árvores nativas, além da instalação de um sistema para o tratamento de resíduos e esgoto, a fim de evitar que o solo e a água fossem contaminados.

Reservatório

O reservatório do João Leite tem capacidade para gerar água para mais de 3 milhões de pessoas. Juntos, os dois parques ocupam uma área de quase 5 mil hectares e abrigam 28 nascentes e 39 cursos d’água que alimentam o reservatório e recarregam os lenções freáticos.

As áreas possuem quase 500 tipos diferentes de plantas, como paineiras e ipês, além de centenas de espécies de animais. Algumas espécies, inclusive, estão em risco de extinção como o lobo-guará e tamanduá-bandeira.

Nota do Governo

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), esclarece que após as discussões acerca dos planos de Manejo e Uso Público e da Zona de Amortecimento do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco e do Parque Estadual do João Leite, ocorridas em consulta pública com ampla participação popular, decidiu-se pelo uso hídrico do Reservatório do João Leite exclusivamente para abastecimento da Região Metropolitana da Capital, como já ocorre.

A consulta pública é um mecanismo formal e legal, que torna o processo democrático, espaço este que dá voz a todos os interessados. Assim, após a análise das contribuições e ampla discussão, a decisão foi tomada em convergência com a manifestação e consenso da maioria, ouvidos técnicos e especialistas.

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Senado aprova projeto para proibir uso de celular em escolas

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite de quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

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