O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, anunciou nesta quarta-feira, 22, que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 e de 2024 terá reajuste apenas do percentual da inflação, diferente do aumento de 45% deste ano. Para 2025, o reajuste proposto é de 10% mais a inflação. A mudança, porém, precisa ser aprovada pela Câmara Municipal para entrar em vigor.
Além do congelamento do valor do IPTU, a prefeitura vai reduzir a alíquota do Imposto Territorial Urbano (ITU) em 1% para criar um cenário econômico mais positivo em 2023, segundo o secretário de Finanças, Vinícius Henrique Alves.
“As principais intervenções serão as correções de distorções nos valores venais dos imóveis, principalmente nas casas edificadas. Além de diversas ações no fomento, como a redução da alíquota de ITU em 1% e a redução do ICMS para empresas de tecnologia”, explicou.
As mudanças foram acrescentadas no texto do novo Código Tributário, que será enviado à Câmara Municipal nos próximos dias. O secretário espera a aprovação do projeto até setembro, para que as novas regras comecem a valer em 2023.
Redução de impostos
A revisão do Código Tributário propõe também que os polos de desenvolvimento tenham isenção de 60% do IPTU nos primeiros 10 anos, 40% do décimo ao vigésimo ano, e de 30% acima de 20 anos, além da alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços (ISS), de 2%, para os polos e parques tecnológicos.
Outra mudança é a isenção total, a partir de 2023, da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento para templos de qualquer culto, lojas e templos destinados às reuniões maçônicas, instituições de educação e de assistência social. Estas instituições devem ser sem fins lucrativos e cuja imunidade quanto aos impostos já tenha sido reconhecida pela prefeitura.
