Os crimes de abuso sexual infantil não param de crescer no país. Em Goiânia, de janeiro a 24 de junho, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), registrou 159 denúncias de crimes sexuais contra crianças. Março foi o mês mais crítico, com 39 ocorrências, seguido de janeiro, com 30.
A situação não é diferente na vizinha Aparecida de Goiânia, onde, no intervalo de menos de um mês – entre 26 de maio e 24 de junho – foram computados 28 casos dessa natureza.
A violência sexual também faz muitas vítimas entre mulheres maiores de 18 anos. Dados da Secretária de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), apontam 67 registros apenas nos três primeiros meses de 2022.
Crimes de ordem sexual
Conforme a titular da DPCA de Aparecida de Goiânia, Thaynara Andrade, os crimes de ordem sexual vão desde a ‘simples’ importunação até os físicos. Entre eles, o mais comum é o estupro de vulnerável, quando o autor pratica conjunção carnal ou outros atos libidinosos com menores de 14 anos. A pena para esse crime varia de 8 a 15 anos de prisão.
“Geralmente, as pessoas que praticam esse crime são do convívio da vítima, podendo ser pais, padrastos, tios, avôs, primos ou amigos da família. Uma forma de evitar esse tipo de abuso, é manter sempre um adulto supervisionando a criança, além de não deixá-la na companhia de pessoas estranhas. Também é preciso verificar o tipo de brincadeira que um adulto faz e ter uma pessoa específica para fazer a higiene da criança”, explicou.
Gravidez e interrupção
A criança vítima de estupro também pode engravidar, a exemplo do que aconteceu com uma menina de 11 anos, de Santa Catarina. O caso ganhou repercussão nacional, não pela violência praticada, mas pela decisão da Justiça em impedi-la de interromper, legalmente, a gestação.
Revelada pelo portal The Intercept Brasil, a história mostra que ela violentada aos 10 anos e, aos 11, teria sido induzida pela juíza Joana Ribeiro, a quem caberia dar a autorização para o aborto legal, a manter a gravidez. O destino da garota só mudou quando o Ministério Público Federal (MPF) autorizou o procedimento, realizado na última quinta-feira, 23, Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, ligado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Em Goiás, situações de gravidez em decorrência de estupro também são recorrentes. O Hospital Estadual da Mulher (Hemu) realizou 48 abortos legais desde o início de 2021, sendo 40 deles como resultado de violência sexual. Especificamente em Goiânia, sete cirurgias foram feitas no mesmo período, conforme a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
“Quando tomamos conhecimento, assim que o crime é praticado, é feito o encaminhamento da vítima ao hospital, para que seja realizado o atendimento visando evitar contágio de doenças venéreas e para evitar uma possível gravidez. Agora, nos casos que ocorrem há mais tempo, pode acontecer da vítima engravidar, como já tivemos aqui na delegacia”, disse.
Aborto legal
O aborto é proibido no Brasil, e só pode ser realizado em três ocasiões, conforme a titular da DPCA de Goiânia, Caroline Borges Braga: quando as mulheres correm risco de vida, nas situações de gravidez por estupro e, recentemente, na presença de anencefalia fetal.
O tempo gestacional não entra em consideração, sendo assim, a norma técnica do Ministério da Saúde (MS) que estabelece o prazo de 20 a 22 semanas se torna apenas uma recomendação. No entanto, é necessário, por lei, um procedimento cauteloso para a gestação que ultrapassou esse período.
“Esses abortos são conhecidos como aborto terapêutico e humanitário. Para fazer esse tipo de procedimento, não é preciso nenhum tipo de investigação, basta apenas a versão da vítima que deve comparecer a delegacia. Esse tipo de procedimento é realizado pela saúde pública”, diz a delegada.
Impacto psicológico
O abuso sexual, de acordo com a psicóloga Juliana Hanuum, pode desencadear uma série de problemas psicológicos na vítima, fazendo com que ela desenvolva transtornos pelo resto da vida, seja ela criança ou adulta.
“Os transtornos mais comuns são a ansiedade e a Síndrome do Pânico. Essas pessoas, normalmente, ficam marcadas pelo resto da vida. Elas têm dificuldade de vivenciar o amor e a confiança. É preciso que essa vítima faça um acompanhamento com um neuropsiquiatra ou outro profissional capacitado para que essa pessoa possa superar o trauma”, concluiu.
