O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá novas regras para o atendimento presencial nas agências a partir de segunda-feira, 4. Entre as alterações estão os horários de abertura das agências ao público, tipo de agendamento conforme o caso e direito a acompanhante em perícias médicas.

De acordo com a portaria publicada nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial da União, o atendimento nas agências deve ocorrer de segunda a sexta, por seis horas diárias sem interrupções. Vale lembrar, que o funcionamento de cada unidade é de 12 horas, das 6h30 às 22 horas.

No entanto, o local estará aberto para atender a população das 7h às 14 horas. Perícias e outros atendimentos internos poderão ser agendados durante o turno da tarde.

Ao que se refere à documentação, segue obrigatório a apresentação de um documento oficial com foto. Em caso de pessoas com mais de 60 anos, o documento deve ser aceito pelo servidor mesmo se estiver rasurado.

“Não poderá ser negado validade da carteira de identidade, mesmo que o documento apresentado contenha alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura”, diz o texto

A medida ainda garante que os segurados surdos ou com deficiência auditiva têm direito a serem atendidos com acompanhante intérprete ou tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libra).Nas demais solicitações, ficará a cargo do servidor responsável pelo atendimento decidir sobre o pedido de acompanhante.

Ainda de acordo com o texto, solicitações de alta complexidade que não estejam disponíveis nos canais remotos ou por meio de agendamento próprio devem ser feitas por meio da Central 135 ou, excepcionalmente, nas agências.