A prestação de serviços não essenciais em saúde na rede pública, privada e filantrópica serão suspensos durante paralisação de enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem durante 24 horas na próxima quarta-feira, 21. A mobilização faz parte da estratégia da categoria para pressionar o Congresso Nacional a apresentar fontes de custeio para o pagamento do piso mínimo nacional a esses profissionais.

De acordo com a diretora de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde) e secretária Geral do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg), Sirley Braga, será mantido apenas 30% do efetivo de colaboradores. A atuação se restringirá à urgência e emergência nas unidades de saúde públicas e particulares. Na manhã desta sexta-feira, 16, os profissionais protestaram em frente ao HGG através de uma caminhada que terminou na Praça Tamandaré, ambos no setor Oeste.

“Temos ações previstas para começar às 7 horas em frente ao Hugol e outra às 17 horas na porta do Hugo. A paralisação ocorrerá mesmo se o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco apresentar na segunda-feira de onde viriam os recursos para cumprir com o piso porque precisamos que a proposta seja votada e aprovada, obviamente”, explica.

Ela afirma que 65 mil pessoas compõem a categoria, incluindo parteiras. A lei que estabeleceu salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$3.325 para técnicos e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiros foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de agosto deste ano. Ontem, quinta-feira, 15, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela suspensão da aplicação da norma.

Efeito Cascata

A justificativa da Corte são os impactos financeiros nas instituições de saúde do texto legal e a falta de fonte de custeio. A representante dos sindicatos afirma que uma das consequências temidas pelos profissionais já começou: a demissão. Sirley diz que relatos de colegas apontam em desligamentos de funcionários mesmo a lei do piso mínimo ainda não tendo sido aplicada.

“Recebemos a informação de que um hospital aqui de Goiânia despediu 32 trabalhadores, o que correspondia a 40% do quadro profissional da categoria naquele estabelecimento. Os técnicos são os mais afetados porque as instituições tentam burlar a legislação pagando essas pessoas com o salário devido a um auxiliar, que recebe bem menos. Além disso, a população fica prejudicado devido a restrições de competência em relação aos procedimentos”, frisa.

A média de salário do enfermeiro atualmente é de R$ 2,5 mil, a de técnico por volta de R$ 1,3 mil, segundo Braga. Apesar disso, ela denuncia que alguns técnicos recebem somente R$ 900 na rede pública de alguns municípios goianos, sendo necessário complemento financeiro para alcançar o patamar de um salário mínimo, que é de R$ 1,212 mil

Sirley esclarece que a opção para a falta de técnicos nos hospitais seria deslocar o auxiliar em enfermagem para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com pacientes graves, por exemplo, mas eles não têm os conhecimentos necessários. Segundo ela, algumas unidades estão contratando cuidadores para resolver o déficit. “Eles não sabem realizar procedimentos”, diz.

Insegurança Jurídica

A presidente da Comissão Nacional de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Caroline Santos, afirma que a lei do piso mínimo foi uma espécie de compensação à categoria pelo trabalho durante a pandemia. A medida do STF gerou insegurança jurídica, na opinião da especialista.

“O Congresso tentou dar a importância que o enfermeiro tem. Eles possuem aptidão técnica e colaboram com a cura e melhoria da qualidade de vida do paciente. O prazo para aplicação da lei poderia ter sido mais à frente, mas foi uma escolha do legislativo fazer valer imediatamente com a publicação”, pontua.

Fontes de custeio

A expectativa da categoria é que sejam apresentadas soluções até a próxima segunda-feira, 19, conforme prometeu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Por meio de perfil no Instagram, ele informou que a decisão do STF não extingue a possibilidade de os enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras conquistarem o piso mínimo.  “O assunto continua a ser prioritário e o compromisso do Congresso com os profissionais de enfermagem se mantém firme”, postou.

Para o cumprimento do mínimo salarial, a alternativa considerada nos bastidores é a desoneração de folha salarial para a rede privada, correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) para a rede pública e repasses financeiros para a rede filantrópica.