Operação do MP combate fraudes na área de habitação

Segundo órgão ministerial, grupo fraudava inscrição de famílias de baixa renda em programas de moradia popular

O Ministério Público de Goiás deflagrou na madrugada desta quinta-feira (26) a Operação Alicerce, que visa desarticular uma organização criminosa que atuava, por meio de uma associação sem fins lucrativos, fraudando a inscrição de famílias de baixa renda em eventuais programas de moradia popular mediante convênio com a Agência Goiana de Habitação (Agehab).

Neste momento estão sendo cumpridos oito mandados de prisão temporária; nove de busca e apreensão; quatro de condução coercitiva e sequestros de bens devidamente deferidos pela Justiça no valor de até R$ 2 milhões, para ressarcimento do prejuízo causado pela associação. Dentre os presos, está o ex-vereador de Goiânia, Maurício Beraldo.

A operação está sendo realizada em parceria com as Polícias Militar e Civil, e é comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP-GO (Gaeco) e pelo Centro de Inteligência do MP (CI-MP), com apoio do Gabinete de Segurança Institucional do MP (GSI-MP). Participam da operação promotores de Justiça, policiais militares, delegados e agentes da PC, além de oficiais e servidores do MP.

Em levantamento que culminou com a ação, o Ministério Público mapeou que, desde 2012 até o ano passado, houve movimentação de R$ 1,2 milhão nas contas da empresa, que é classificada sem fins lucrativos, bem como vários saques de até R$ 50 mil que foram destinados para o chefe da associação.

Todos os presos e conduzidos, além de documentos, bens e provas encontrados, estão sendo trazidos para a sede o MP-GO, onde terão depoimentos colhidos e depois, ou liberados ou encaminhados para a prisão.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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