Por recomendação do MPGO, CBF determina torcida única no jogo entre Goiás e Corinthians

O jogo entre o Goiás e Corinthians, que acontece no próximo dia 15, pelo Campeonato Brasileiro (Brasileirão), contará com a regra da torcida única. Ou seja, apenas a torcida esmeraldina poderá acompanhar o duelo marcado para às 19h, no Estádio da Serrinha, em Goiânia. 

A decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), atende uma recomendação expedida pelo Grupo de Atuação Especial em Grandes Eventos do Futebol (GFUT) do Ministério Público de Goiás (MPGO). O objetivo da medida, segundo observado pelo MP, é evitar atos de violência entre as torcidas organizadas dos dois times, que possuem histórico de grande rivalidade. A recomendação também foi motivada em razão da estrutura física do Estádio Hailé Pinheiro (Estádio da Serrinha), que não possui vias de acesso exclusivo e seguro para a torcida visitante. 

Torcida única

O coordenador do GFUT, promotor de Justiça Diego Osório, e o membro do grupo, promotor de Justiça Francisco Borges Milanez, que assinaram o documento, lembram que, no dia 19 de junho deste ano, quando as duas equipes se enfrentaram na Arena Neo Química (estádio do Corinthians), em São Paulo, em partida também válida pela série A do Brasileiro, a torcida organizada do Goiás (Força Jovem do Goiás) sofreu uma emboscada de integrantes das torcidas do time paulista. 

O resultado foi uma grande batalha campal na Marginal Tietê, com a utilização, inclusive, de fogos de artifícios, barras de ferro e de madeira. O confronto deixou um saldo de várias pessoas feridas e outras 17 detidas. 

Ameaças 

A recomendação detalha ainda que o Batalhão Especializado de Policiamento de Eventos (Bepe) da Polícia Militar (PM), identificou nas redes sociais ligadas à Força Jovem do Goiás, ameaças às torcidas corintianas como a Gaviões da Fiel, Camisa 12 e Pavilhão 9. 

Segundo o promotor Diego Osório, uma amostra desta violência pôde ser sentida no dia 27 de julho, quando o Atlético Clube Goianiense e o Corinthians jogaram pela Copa do Brasil 2022, no Estádio Antônio Accioly, em Goiânia. Durante a escolta das torcidas organizadas do clube paulista, o comboio com os ônibus do visitante foi alvo de emboscadas tanto nos trajetos de ida quanto de volta.

Tendo em vista que o Estatuto de Defesa do Torcedor deixa claro que a prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações e entidades esportivas, e que é direito do torcedor a implementação de planos de ação referentes à segurança, transporte e contingências, o GFUT decidiu expedir a recomendação. A orientação foi prontamente acatada pela CBF em ofício enviado ao grupo pelo Diretor de Competições da Confederação, Julio Avellar.

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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