Bloqueios: Moraes determina prisão e multa de responsáveis; em Santa Catarina, falta combustível

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que as polícias militares dos estados desobstruam as estradas do País. No caso de descumprimento, as penalizações variam entre multas e até mesmo prisões em flagrante. Em Santa Catarina, os bloqueios já estão causando falta de combustível.

Determinação de Moraes quanto aos bloqueios

Nesta segunda-feira, 31, Alexandre de Moraes determinou a desobstrução dos bloqueios, mas nem todos os manifestantes obedeceram. Em Goiás, por exemplo, só quatro dos mais de 20 pontos foram liberados; o restante segue ativo. Vale lembrar que as ações estão acontecendo por protestos de eleitores de Bolsonaro (PL), após a derrota nas urnas perante Lula (PT).

Com isso, na manhã desta terça-feira, 1º, o presidente do TSE determinou que as polícias militares identifiquem eventuais caminhões utilizados para bloqueios, obstruções e/ou interrupções em causa. Caso contrário, haverá a aplicação de multa horária de R$ 100.000,00, além de prisão em flagrante delito dos que estiverem praticando crimes.

Os bloqueios vêm gerando consequências em todo o Brasil. Em Santa Catarina, por exemplo, Bolsonaro venceu Lula por 69,27% a 30,73%. Lá, as manifestações já resultaram em falta de combustível em alguns postos e suspensão de viagens de ônibus em diversas cidades. Ainda, no comprometimento de distribuição de vacinas.

O Instituto Butantan, que produz e fornece vacinas para o Ministério da Saúde, informou que uma carga de ovos com utilização em imunizantes contra a gripe está presa na paralisação de caminhoneiros perto de Jundiaí, em São Paulo. Desta forma, a produção de 1 milhão e meio de doses da vacina contra a H3N2 pode sofrer comprometimento.

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Procurador da República abre inquérito para investigar ação da PRF

O procurador da República no Rio de Janeiro, Eduardo Santos de Oliveira Benones, coordenador do Controle Externo da Atividade Policial, instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar os motivos que levaram três policiais rodoviários federais a atirarem diversas vezes contra um carro com cinco pessoas da mesma família, na Rodovia Washington Luís (BR-040), na véspera de Natal. Um dos tiros atingiu a jovem Juliana Leite Rangel, 26 anos, na cabeça. O pai de Juliana, Alexandre Rangel, sofreu um ferimento na mão.

Na medida, o procurador determina que a Polícia Federal fique à frente das investigações e que a Polícia Rodoviária Federal forneça a identificação dos agentes envolvidos no caso e a identificação dos autores dos disparos contra o carro da família.

Benones determinou ainda o afastamento imediato das funções de policiamento dos agentes envolvidos, além do recolhimento e acautelamento das armas, de qualquer calibre ou alcance em poder dos agentes rodoviários, independente de terem sido usadas ou não para a realização de perícia técnica. Ele também quer saber se a PRF prestou assistência às vítimas e seus familiares e qual é o tipo de assistência.

O procurador da República Eduardo Benones determinou ainda que a Polícia do MPF faça diligências no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, onde Juliana está internada, para apurar o estado de saúde da vítima, com declaração médica, e a identidade da equipe responsável pelo acompanhamento do tratamento da paciente.

Benones também expediu ofício à Concessionária Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) requisitando as imagens da noite do dia 24, entre 20h e 22h.

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