A presidente e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, divulgou as datas dos processos pautados para julgamento nas sessões plenárias presenciais deste primeiro semestre. O início do ano judiciário será na próxima quarta-feira, 1° de fevereiro, com a solenidade de abertura marcada para às 10h, e primeira sessão a partir das 15h. Durante os próximos meses, o Plenário se reunirá em 42 sessões presenciais para decidir sobre temas relevantes na vida da população.
Dois assuntos recentes que movimentaram a cena nacional são os atos antidemocráticos e as suspeitas de crimes cometidos pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro. O STF vem investigando e punindo os golpistas e mandantes que participaram do movimento golpista em 8 de janeiro. o político está sendo investigado como um dos possíveis financiadores do vandalismo na capital federal.
Dois dias após o ataque às sedes dos Três Poderes, Bolsonaro postou um vídeo ainda questionando a veracidade dos resultados das eleições presidenciais de 2022, logo em seguida foi apagado. No entanto, a exclusão da postagem não interferiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitasse à Corte que o ex-presidente fosse investigado no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual. Pois através desta publicação ele teria feito um tipo incitação pública à prática de crime. Caso o STF aceite este pedido da PGR, será a primeira vez que o ex-presidente é investigado por suposta atuação nos atos antidemocráticos.
Ele também está sendo investigado pela conduta relacionada o período eleitoral. No ano passado, o Supremo foi acionado diversas vezes por Bolsonaro. Logo após o fim das eleições, o político, por meio de seu partido, o PL, questionou o Supremo sobre os resultados divulgados na noite do dia 30 de outubro, e ainda pediu a anulação do segundo turno, alegando que parte das urnas não foi auditada. O argumento era que a eliminação desses equipamentos do total de votos contabilizados fariam do então candidato não reeleito o vencedor das eleições presidenciais. O ministro Alexandre de Moraes pediu as provas, mas o partido não as entregou e foi multado em R$ 23 milhões.
Ainda no mesmo mês, Bolsonaro alegou que o candidato eleito, Luís Inácio Lula da Silva (PT), e a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, o xingaram em comícios durante a campanha presidencial. O ex-presidente reclama de ter sido chamado de “genocida”, “miliciano”, “assassino”, “demônio” e “canibal”, além de também ter sido acusado de ter responsabilidade pelo assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco.
Confira alguns dos principais temas pautados para o primeiro semestre:
- 9 de março
Relator: ministro Edson Fachin
Questiona dispositivos da Portaria 718/2017, do Ministério da Justiça, que regulamenta visitas íntimas em penitenciárias federais.
- 15 de março
Relator: ministro Luiz Fux
O colegiado vai decidir se são válidas as alterações na legislação que permitem a oferta de serviços interestaduais de transporte coletivo de passageiros sem prévia licitação, apenas mediante simples autorização.
- 22 de março
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
As ações questionam as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com o objetivo de pagar suas dívidas com a União.
- 12 de abril
Relator: ministro Nunes Marques
A ação questiona alterações feitas na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) pela Lei 9.876/1999 envolvendo regras sobre carência para usufruto do salário-maternidade, ampliação do período básico de cálculo do fator previdenciário, exigência de apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e comprovação de frequência escolar de filho ou equiparado para o pagamento do salário-família. Julgamento conjunto com a ADI 2111, contra o fator previdenciário.
- 13 de abril
ADI 5063
Relator: ministro Gilmar Mendes
Ação contra dispositivos da Lei federal 12.850/2013, que obriga as empresas de telefonia móvel a fornecer dados cadastrais de clientes a delegados de polícia e a membros do Ministério Público, independentemente de autorização judicial.
- 19 de abril
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Repercussão geral – O recurso discute se o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de endemias é aplicável aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentemente do regime jurídico a que estejam vinculados
- 10 de maio
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Repercussão geral – O STF vai decidir se a pessoa com os direitos políticos suspensos e em débito com a Justiça Eleitoral, em razão de condenação criminal definitiva, pode tomar posse em cargo público, após aprovação em concurso.
- 18 de maio
Relator: ministro Luiz Fux
Repercussão geral – O Plenário vai decidir se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de inseminação artificial
- 1º de junho
Relator: ministro Dias Toffoli
Ação questiona emenda constitucional que não considera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, desde que sejam manifestações culturais.
- 7 de junho
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Relator: ministro Marco Aurélio (aposentado)
Nas ações, cidadãos questionam bloqueio em contas oficiais das redes sociais (Twitter e Instagram) do então presidente Jair Bolsonaro.
A pauta das demais sessões do mês de junho será composta por processos remanescentes ou novos.
