Fiscais da Semad já aplicaram mais de R$ 15 milhões em multas

Semad fechou garimpo ilegal de ouro em Niquelândia e apreendeu máquinas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) aplicou mais de R$ 15 milhões em multas durante operações de fiscalização contra desmatamento, pesca ilegal, parcelamento irregular do solo e extração mineral sem licença entre janeiro e abril de 2023.

 

Nesse ano, mais de 400 ações foram realizadas pelos fiscais da Semad. O total de autos de infração lavrados foi de aproximadamente 380.

 

A mais recente operação de grande porte aconteceu no lago Serra de Mesa, mais especificamente em Niquelândia e Vila Propício. Fiscais aplicaram multas de R$ 37,3 mil em uma mobilização contra pesca ilegal, entre os dias 20 de abril e 02 de maio. Foram 24 autos de infração e mais de 164 kg de pescado apreendidos.

 

Entre os dias 06 e 11 de abril, também na região do Serra da Mesa, a Semad promoveu uma ação com o objetivo de coibir a pesca predatória e o desmatamento e se deparou com garimpo ilegal de ouro. O valor das multas passou de R$ 625 mil. Na mesma ocasião, a fiscalização embargou uma área de 15 hectares e recolheu maquinário avaliado em mais de R$ 2 milhões, o que inclui retroescavadeiras, motores estacionários, tratores e caminhões.

 

“Importante ressaltar que há outras gerências e superintendências da Semad que fazem autos de infração e que fiscalizam in loco. Essa é apenas uma das frentes de trabalho da secretaria”, afirma Robson Disarz, subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental.

 

Em fevereiro desse ano, a Semad adquiriu dez drones para ajudar fiscais a acessar locais de difícil acesso, como áreas brejosas. O equipamento custou R$ 134 mil e foi adquirido por meio de um processo chamado autocomposição ambiental, no qual litígios são analisados e resolvidos por meio de acordo. Hoje, a fiscalização tem 25 drones.

 

Além de drones, a Secretaria de Meio Ambiente também já utilizou recursos oriundos da autocomposição para, por exemplo, adquirir câmeras de ação GoPro (que fiscais acoplam aos uniformes para segurança e para produzir imagens ilustrativas para relatórios), computadores de alto desempenho e TVs, que hoje compõem a sala de situação e monitoramento. “Essa sala é crucial para que a gente flagre cada vez mais infrações ambientais ainda no início”, diz a secretária de Estado de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis.

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A Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou que as câmeras corporais registraram a ocorrência. O autor do disparo e o segundo policial militar que participou da abordagem prestaram depoimento e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações. A investigação abrange toda a conduta dos agentes envolvidos, e as imagens das câmeras corporais serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
 
O governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo, lamentou a morte de Marco Aurélio por meio de rede social. “Essa não é a conduta que a polícia do Estado de São Paulo deve ter com nenhum cidadão, sob nenhuma circunstância. A Polícia Militar é uma instituição de quase 200 anos, e a polícia mais preparada do país, e está nas ruas para proteger. Abusos nunca vão ser tolerados e serão severamente punidos,” disse o governador.
 
O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, avalia que há um retrocesso em todas as áreas da segurança pública no estado. Segundo ele, discursos de autoridades que validam uma polícia mais letal, o enfraquecimento dos organismos de controle interno da tropa e a descaracterização da política de câmeras corporais são alguns dos elementos que impactam negativamente a segurança no estado. O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço aumentou 84,3% este ano, de janeiro a novembro, na comparação com o mesmo período do ano passado, subindo de 313 para 577 vítimas fatais, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) até 17 de novembro.
 
O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP faz o controle externo da atividade policial e divulga dados decorrentes de intervenção policial. As informações são repassadas diretamente pelas polícias civil e militar à promotoria, conforme determinações legais e resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).

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