Fiscais aplicam multa milionária em empresas de turismo de Pirenópolis

Entrada de Pirenópolis

Equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizaram na região de Pirenópolis, entre os dias 04 e 12 de maio, a operação Suenerip. O principal objetivo dela foi o de verificar se empreendimentos turísticos que usam recursos naturais estão com a licença ambiental regularizada, mas os fiscais também observaram infrações como desmatamento ilegal e parcelamento irregular do solo.

 

No total, a Semad lavrou 18 autos de infração, que totalizaram R$ 2,75 milhões, e promoveu 18 embargos. Os empreendimentos turísticos embargados devem permanecer paralisados até regularização da atividade, sob pena de responder por descumprimento.

 

Em um desses empreendimentos, a equipe lavrou auto de infração de R$ 601 mil por falta de licença para funcionamento. A fiscalização também encontrou parcelamento do solo e supressão de vegetação para delimitação de um lote, o que rendeu auto de infração de R$ 61 mil.

 

Balanço

 

A Semad aplicou mais de R$ 15 milhões em multas durante cerca de 400 operações de fiscalização contra desmatamento, pesca ilegal, parcelamento irregular do solo e extração mineral sem licença que ocorreram entre janeiro e abril deste ano. Esse balanço não leva em conta ações ocorridas em maio.

 

Uma das mais recentes operações de grande porte aconteceu no lago Serra de Mesa, mais especificamente em Niquelândia e Vila Propício. Fiscais aplicaram multas de R$ 37,3 mil em uma mobilização contra pesca ilegal, entre os dias 20 de abril e 02 de maio. Foram 24 autos de infração e mais de 164 kg de pescado apreendidos.

 

Entre os dias 06 e 11 de abril, também na região do Serra da Mesa, a Semad promoveu uma ação com o objetivo de coibir a pesca predatória e o desmatamento e se deparou com garimpo ilegal de ouro. O valor das multas passou de R$ 625 mil. Na mesma ocasião, a fiscalização embargou uma área de 15 hectares e recolheu maquinário avaliado em mais de R$ 2 milhões.

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Policial Militar é indiciado por homicídio doloso após atirar em estudante de medicina

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou que as câmeras corporais registraram a ocorrência. O autor do disparo e o segundo policial militar que participou da abordagem prestaram depoimento e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações. A investigação abrange toda a conduta dos agentes envolvidos, e as imagens das câmeras corporais serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
 
O governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo, lamentou a morte de Marco Aurélio por meio de rede social. “Essa não é a conduta que a polícia do Estado de São Paulo deve ter com nenhum cidadão, sob nenhuma circunstância. A Polícia Militar é uma instituição de quase 200 anos, e a polícia mais preparada do país, e está nas ruas para proteger. Abusos nunca vão ser tolerados e serão severamente punidos,” disse o governador.
 
O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, avalia que há um retrocesso em todas as áreas da segurança pública no estado. Segundo ele, discursos de autoridades que validam uma polícia mais letal, o enfraquecimento dos organismos de controle interno da tropa e a descaracterização da política de câmeras corporais são alguns dos elementos que impactam negativamente a segurança no estado. O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço aumentou 84,3% este ano, de janeiro a novembro, na comparação com o mesmo período do ano passado, subindo de 313 para 577 vítimas fatais, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) até 17 de novembro.
 
O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP faz o controle externo da atividade policial e divulga dados decorrentes de intervenção policial. As informações são repassadas diretamente pelas polícias civil e militar à promotoria, conforme determinações legais e resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).

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