Oferta de empréstimos por telefone a idosos é proibida em Goiás

A partir de agora, a oferta e a realização de contrato de empréstimo financeiro com idosos, por meio de ligação telefônica, está proibida em Goiás.

A Lei nº 22.036/2023, de autoria dos deputados estaduais Amilton Filho, Talles Barreto e Wilde Cambão, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado no último dia 19.

Caso as instituições financeiras descumpram a determinação, serão advertidas. E, em caso de reincidência, elas serão punidas. De acordo com a lei, as multas serão aplicadas gradativamente de acordo com a gravidade do fato e a capacidade econômica do infrator.

Com a grande quantidade de idosos no Brasil, as instituições financeiras vislumbraram neste grupo uma fonte de obtenção de lucro por meio do empréstimo. Paralalemente, tornou-se comum a notícias de reclamações de pessoas maiores de 60 anos que foram lesadas por meio destes serviços.

Há a preocupação ainda com o crescente número de endividamento dos idosos, já que os contratos, normalmente, são de adesão, cabendo ao consumidor apenas a escolha do valor pretendido e do número de parcelas.

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Economia alerta para golpe no IPVA inscrito na dívida ativa

A Secretaria da Economia alerta os proprietários de veículos sobre tentativa de golpe na cobrança do pagamento de IPVA inscrito em dívida ativa. A recomendação é que o contribuinte fique atento para não cair na fraude em que os golpistas enviam mensagens, por WhatsApp, em nome da secretaria.

Um caso foi relatado, nesta semana, à Superintendência de Recuperação de Crédito, setor responsável pela cobrança do imposto atrasado. Utilizando um perfil falso em nome da Economia, um golpista enviou uma mensagem informando débito de IPVA na dívida ativa, alertando sobre as consequências do não pagamento e oferecendo “condições exclusivas” para a quitação de forma rápida e simples.

A tentativa de golpe foi prontamente identificada, e as autoridades foram acionadas.

Golpe do IPVA

Para não cair em golpes e ter prejuízo fazendo pagamentos a terceiros indevidamente, é importante adotar algumas medidas de segurança.

“Sempre que o contribuinte receber uma notificação por algum canal da Economia, seja por telefone, e-mail ou mensagem de celular, o certo é verificar se realmente ele possui essa pendência pelos canais oficiais do órgão ou buscar atendimento presencial”, ressalta o supervisor de Cobrança da Gerência de Processos e Cobrança, Humberto Pinheiro.

A consulta pode ser feita pelo site da Economia ou pelo APP EON, disponível para os sistemas IOS e Android, gratuitamente.

A Economia orienta, ainda, que, caso o contribuinte tenha caído nesse tipo de golpe ou esteja suspeitando de mensagens recebidas, ele deve denunciar imediatamente à polícia, repassando o maior número de informações possíveis que contribuam para a identificação dos responsáveis e para o combate a esse tipo de crime.

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