De acordo com o painel de divulgação da renumeração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os magistrados no estado de Goiás estão entre os mais bem pagos no Brasil, com renumerações mensais que ultrapassam os valores da folha de pagamento de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a publicação da Lei 14.520/23, o teto para renumeração do funcionalismo público no Brasil passou a ser de R$ 41.650,92 a partir do último mês de abril. A referida lei ainda prevê reajuste do teto para 2024 e 2025, para R$ 44.008,52 e para R$ 46.366,19, respectivamente.
Magistrados chegam a receber renumerações de mais de R$ 100 mil por mês em 2023
Os magistrados goianos chegam a receber renumerações de mais de R$ 100 mil por mês em 2023. Em março, por exemplo, o magistrado Adgmar José Ferreira recebeu o rendimento líquido no valor de R$ 181.569,36. Outros magistrados, como Altamiro Garcia Filho e Amaral Wilson de Oliveira receberam, respectivamente, valores líquidos de R$ 176.876,01, em maio, e R$ 172.726,25, em abril.
O próprio presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Carlos Alberto França, recebeu rendimentos líquidos de mais de R$ 100 mil. O maior valor da folha de pagamento do desembargador foi recebido em abril deste ano, quando recebeu R$ 161.320,19.
Os valores exorbitantes que colocam os rendimentos dos magistrados bem acima do teto constitucional se devem a uma série de “penduricalhos” que garantem um rendimento extra, verbas indenizatórias como auxílio-moradia, indenização de férias e outras.
Em nota, o TJGO alega que “sempre observa a normatização vigente para o pagamento de seus magistrados, servidores e colaboradores e cumpre rigorosamente a lei e que todas as suas decisões, judiciais e administrativas, estão publicadas na forma da lei”.
