Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 13, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, de forma definitiva e unânime dos 35 deputados presentes, os aumentos no valor dos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e do Tribunal de Justiça estadual (TJ-GO), respectivamente previstos nos projetos de nos 9074/23 e 9113/23.
Apreciadas em pouco menos de 24 horas na Comissão Mista e em duas apreciações em plenário, as duas propostas terão impacto robusto nas folhas dos respectivos órgãos: de R$ 62,642 milhões no caso do MP-GO, e R$ 71,548 milhões no TJ-GO. Para o relator da matéria, deputado Karlos Cabral (PSB), equilibrar os salários faz justiça à qualidade dos serviços prestados.
“Hoje o Tribunal de Justiça de Goiás está entre os primeiros do Brasil na qualidade dos serviços prestados, na rapidez dos julgamentos. Nos salários, porém, estamos na ponta de baixo”, afirmou. “Com essa decisão aqui hoje, vamos fazendo justiça aos servidores que colocam a prestação jurisdicional em Goiás entre as melhores do País”.
Valores
Oriundo da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o projeto de n 9074/23 dispõe sobre um aumento de 18% sobre o subsídio dos membros do MP-GO, repartido em três aumentos de 6%: o primeiro ocorreu em abril deste ano, o segundo será em 1º de fevereiro de 2024 e o terceiro, em 1º de fevereiro de 2025.
O subsídio mensal dos membros do Ministério Público goiano passa, assim, a ser de 95% do que percebe os ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje fixados em R$ 44.008,52 para abril do próximo ano e R$ 46.366,19 em 2025. O aumento não pode, constitucionalmente, exceder o limite de 95% do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF.
Com o aumento, os promotores, entre substitutos, entrância inicial, intermediária e final, saem da remuneração anterior, que varia de R$ 28,8 mil a R$ 33,6 mil mensais, para subsídios entre R$ 34 mil e R$ 39,7 mil, a depender do posicionamento na carreira. Já os procuradores de justiça terão reajuste de R$ 35,4 mil para R$ 41,8 mil, até 2025.
Gratificação
Também com aval dos deputados em Plenário, a propositura no 9112/23 promove alterações na carreira e na estrutura administrativa dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás. A parcela remuneratória permanente, denominada Gratificação Judiciária (GJ), atualmente calculada no patamar de 25% sobre os vencimentos estabelecidos, passa a ser de 100%, subindo em três datas: em 1º de janeiro de 2024, para 50%; em 1º de agosto de 2024, para 75%; e em 1º de janeiro de 2025, para os 100% previstos.
A medida vai gerar custo adicional, para todo o exercício de 2025, de R$ 174,3 milhões. Além disso, o PL prevê a extensão do auxílio-creche, atualmente previsto apenas para os servidores efetivos, também para os ocupantes de cargos comissionados. Outra medida prevista no PL refere-se à regulamentação, por lei, da estrutura básica necessária para o funcionamento das áreas administrativas do Tribunal de Justiça, bem como a reestruturação de 20 cargos comissionados de gestão.
Ao todo, são 5,1 mil servidores do poder beneficiados, como diretores, coordenadores, assessores, secretários, entre outras funções, sendo que a gratificação é aplicada a 4.349 “cargos de provimento em comissão” e 780 “funções por encargo de confiança”
