Governo de Goiás autoriza início de mais duas obras do Fundeinfra

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), autorizou o início de mais duas obras rodoviárias com investimentos de R$ 132 milhões do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Foram assinadas ordens de serviços para a duplicação da GO-210, no perímetro urbano de Rio Verde sentido Montividiu, e para a pavimentação da GO-309, de Cristalina até a ponte da divisa, em Unaí (Minas Gerais).

As empresas contratadas devem começar a mobilização de maquinário e preparação do canteiro para execução das frentes de trabalho logo após o período chuvoso. A duplicação da GO-210 terá 7,4 quilômetros de extensão e atenderá a uma demanda antiga dos produtores da região, já que o trajeto dá acesso a Tecnoshow Comigo – Feira de Tecnologia em Agronegócio. Além disso, as obras vão proporcionar mais desenvolvimento estratégico e auxiliar no fomento ao turismo.

Já a pavimentação da GO-309, entre Cristalina e a ponte da divisa, em Unaí (Minas Gerais), vai beneficiar tanto o Entorno do Distrito Federal quanto o Leste goiano. Ao todo 33,52 quilômetros receberão intervenções que vão garantir mais agilidade no transporte da produção regional, com destaque para os grãos. Os recursos do Fundeinfra são geridos pela Seinfra e as obras são executadas pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), sob a supervisão da Infraestrutura.

Com a entrada de mais essas duas obras no trecho, o Fundeinfra já contabiliza cinco em execução e uma concluída – a restauração de 41 quilômetros da GO-080, de Goianésia a Barro Alto, entregue em outubro – além das rodovias que estão em fase de licitação dos projetos executivos de engenharia. “Em comparação com a trajetória de estados que têm fundos semelhantes ao nosso, considero um saldo positivo, sobretudo levando em conta que tivemos, efetivamente, menos de seis meses para trabalhar as obras em 2023, após a constituição do Conselho Gestor do Fundeinfra e a definição final da carteira de obras pelo setor produtivo, o que ocorreu em agosto”, avalia o secretário de Estado da Infraestrutura, Pedro Sales.

Existe um processo administrativo desde a definição de quais rodovias vão receber intervenções até chegar o maquinário ao trecho. “Para executarmos uma obra de infraestrutura rodoviária passamos por três processos licitatórios; o primeiro do projeto executivo, depois da obra em si e ainda da supervisora da obra, que é uma terceira empresa, imparcial, que fará o controle tecnológico do que está sendo realizado pela contratada”, pontua o secretário.

Carteira de obras
O Conselho Gestor do Fundeinfra já definiu 44 obras para serem executadas, que somam mais de R$ 3 bilhões e significam intervenções em mais de 1,5 mil quilômetros de rodovias. As escolhas das obras são de competência do setor produtivo em um processo partilhado com o Estado. “As decisões são tomadas por todos que compõem a comissão, como prefeitos, deputados e membros de todas as entidades de classe que contribuem com essa taxa. É assim que se governa”, ressalta o chefe do Executivo estadual.

Entre as obras que vão receber recursos do Fundeinfra, destacam-se a pavimentação de 49 quilômetros da GO-050, entre Jataí e Montividiu, no valor de R$ 103 milhões; pavimentação de 86 quilômetros da GO-178, de Itarumã até o trevo com a BR-364, que receberá investimentos de R$ 173 milhões; pavimentação de 61 quilômetros da GO-206, do entroncamento da GO-178 até a GO-184, em Itumirim, com destinação de R$ 137 milhões do fundo; além da pavimentação de 71 quilômetros da GO-411, de Paraúna até o entroncamento com a GO-174.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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