O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a abertura de um inquérito para apurar acusações de irregularidades e crimes envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) nas operações da Lava Jato. A medida da Suprema Corte atende pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão, datada de 19 de dezembro, permanece em sigilo e foi revelada pelo G1 e confirmada pela CNN. O empresário Antônio Celso Garcia acusou Moro de parcialidade em processos no Paraná, resultando na suspensão de processos contra Garcia na 13ª Vara Federal de Curitiba e no TRF-4.
As acusações envolvem práticas como escutas ambientais, entrega de gravações clandestinas e suposta cooptação de colaboradores. A PF solicitou a investigação de crimes como concussão, fraude processual, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Em setembro, Garcia pediu a anulação de atos praticados por Moro, alegando ter sido um “colaborador infiltrado”. A PF defende a oitiva de Moro, sua esposa Rosângela Moro, a juíza Gabriela Hardt e o ex-deputado Deltan Dailagnol. Membros da Força-Tarefa da Lava Jato também devem depor.
Se as alegações de Garcia forem comprovadas, a PGR aponta para um possível desvirtuamento das decisões na Lava Jato. O empresário, anteriormente investigado no caso Garibaldi, afirmou ter sido um “laboratório” para as táticas ilegais de Moro, conforme seu acordo de colaboração premiada homologado pelo ex-juiz.
Defesa
Moro disse, por meio de nota, que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Como em ocasiões anteriores, Moro afirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.
No texto, Moro acrescenta que “nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”.