TSE recebe até sexta-feira sugestões sobre regras para eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até a próxima sexta-feira ,19, sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte.

Entre os temas mais sensíveis está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre inteligência artificial e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte Eleitoral vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução.

As audiências públicas serão realizadas de 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais.

As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.

Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE.

As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.

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Operação desmantela esquema de fraudes de R$ 40 milhões no Banco do Brasil; grupo aliciava funcionários e terceirizados

A Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) lançaram uma operação para desarticular um grupo criminoso responsável por fraudes que somaram mais de R$ 40 milhões contra clientes do Banco do Brasil. A ação, realizada na manhã desta quinta-feira, 21, incluiu a execução de 16 mandados de busca e apreensão contra 11 investigados, entre eles funcionários e terceirizados do banco.
 
As investigações, conduzidas pela Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), revelaram que os criminosos utilizavam dispositivos eletrônicos clandestinos, como modens e roteadores, para acessar sistemas internos de agências bancárias e obter dados sigilosos de clientes. Esses dispositivos permitiam que os criminosos manipulassem informações, realizassem transações bancárias fraudulentas, cadastrassem equipamentos, alterassem dados cadastrais e modificassem dados biométricos.
 
A quadrilha atuava de forma organizada, com divisão de tarefas específicas. Havia aliciadores que recrutavam colaboradores do banco e terceirizados para obter senhas funcionais; aliciados que forneciam suas credenciais mediante pagamento; instaladores que conectavam os dispositivos aos sistemas do banco; operadores financeiros que movimentavam os valores desviados; e líderes que organizavam e coordenavam todas as etapas do esquema.
 
As denúncias começaram a chegar à polícia em dezembro de 2023, e as investigações apontaram que o grupo criminoso atuava em várias agências do Banco do Brasil no Rio de Janeiro, incluindo unidades no Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca, Vila Isabel, Centro do Rio, Niterói, Tanguá, Nilópolis e Duque de Caxias.
 
O Banco do Brasil informou que as investigações começaram a partir de uma apuração interna que detectou irregularidades, as quais foram comunicadas às autoridades policiais. A instituição está colaborando com a investigação, fornecendo informações e subsídios necessários.
 
A operação contou com a participação de cerca de 25 equipes policiais e tem como objetivo apreender dispositivos eletrônicos ilegais, coletar provas e identificar outros integrantes do esquema criminoso. Além disso, as autoridades estão em busca do núcleo superior do grupo criminoso e dos beneficiários dos recursos desviados.

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