Vapt Vupt passa a ofertar atendimentos da Justiça estadual

Vapt Vupt passa a ofertar atendimentos da Justiça estadual

O Vapt Vupt começa a oferecer um novo serviço à população: a consulta de processos judiciais em tramitação na Justiça goiana, além de permitir o registro de atermações (reclamações de direitos), com agendamento de audiências. A novidade é uma parceria entre a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Para a subsecretária de Inovação da Gestão e dos Serviços Públicos, Lara Borges, a novidade representa um avanço significativo na democratização do acesso à justiça em Goiás. “Com a inclusão dos serviços judiciais no Vapt Vupt, estamos não apenas facilitando a vida dos cidadãos, mas também promovendo uma cultura de resolução pacífica de conflitos, ressalta a subsecretária.

O projeto-piloto está funcionando no Vapt Vupt da unidade da Praça Cívica, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira (PPLT), e poderá ser ampliado para as demais regiões do estado. “Recebemos essa nova parceria com a expectativa de ofertar à população mais uma opção de serviço que facilita a sua vida, seja por concentrar suas demandas em um único lugar ou por popularizar o acesso ao serviço em questão”, avalia a superintendente da Gestão do Atendimento ao Cidadão da Sead, Lilianne Lima de Sousa.

A dinâmica do atendimento é a mesma que ocorre com serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) dentro das unidades Vapt Vupt: um servidor do Executivo é treinado pelo TJGO para atender as demandas. O atendimento presencial é continuado, de forma digital, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJGO. Os serviços são prestados de forma gratuita.

Alguns dos serviços que podem ser resolvidos por meio da atermação na área de família, são ações de divórcio, pensão alimentícia, investigação e reconhecimento de paternidade, entre outros. Já na área cível, é possível atermar ações de cobrança, rescisão contratual, dívidas de banco e outros. “A parceria com o Governo do Estado de Goiás, por meio do Vapt Vupt, é de extrema importância social, pois, tem como objetivo levar justiça e cidadania à sociedade, aproximando o Judiciário da comunidade”, afirma o juiz Leonys Lopes, coordenador do Nupemec.

Para receber atendimento do novo serviço o interessado deverá agendar previamente, pelo Tele-Expresso (62 / 3269-4340) ou pelo portal vaptvupt.go.gov.br. Para dúvidas a respeito dos serviços ofertados, há atendimento por whatsapp, no número (62) 3018-6737.

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Black Friday 2024: Dicas e precauções para compras seguras e econômicas

A Black Friday, um dos maiores eventos do calendário varejista, ocorrerá no dia 29 de novembro de 2024, mas as promoções já começaram a ser realizadas ao longo do mês. Em Goiânia, um levantamento da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) indica que este período deve movimentar R$ 250 milhões, com 64% dos entrevistados planejando aproveitar as ofertas.
 
Para evitar a prática conhecida como metade do dobro, quando comerciantes elevam consideravelmente os preços dos produtos antes da data e depois reduzem os valores, ludibriando a população, o Procon Goiás realiza um trabalho prévio de monitoramento de preços. A Lei Estadual 19.607/2017 também obriga os fornecedores a informar o histórico dos preços dos últimos 12 meses. De acordo com o superintendente do órgão, Marco Palmerston, “para evitar as falsas promoções, é preciso se programar com antecedência e pesquisar os preços”.
 
Uma dica valiosa é fazer uma lista do que realmente se pretende comprar e estipular um orçamento. Entrar em uma loja ou site durante a Black Friday é um apelo ao consumo, por isso é crucial ter cuidado. Além disso, é permitido que estabelecimentos pratiquem preços diferentes entre lojas físicas e online, justificada pelos custos operacionais distintos, como aluguel e salários, que impactam os preços nas lojas convencionais. No entanto, a transparência é essencial, e as informações sobre preços devem ser claras e acessíveis ao consumidor.
 
Durante a Black Friday, o volume de compras feitas pela internet aumenta significativamente. Por isso, é importante ter atenção redobrada. Sempre verifique a autenticidade da loja antes de inserir dados pessoais ou financeiros. Um dos primeiros passos é conferir se o site possui o ícone de cadeado ao lado da URL e o prefixo https, que garantem uma conexão segura. Outra orientação é checar a reputação da loja em sites como o Reclame Aqui ou em grupos de consumidores em redes sociais, onde os clientes costumam compartilhar experiências de compra.
 
Ao optar pelo PIX, confira os dados do destinatário e se a negociação envolve um CNPJ. O Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador o direito de devolução por arrependimento em até 7 dias para compras online. No caso de produtos com defeito, estabelece prazos para reclamações: 30 dias para produtos ou serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da entrega ou conclusão do serviço. Além disso, evite clicar em anúncios enviados por e-mail ou mensagens de redes sociais que pareçam suspeitos, e sempre acesse os sites digitando o endereço diretamente no navegador, ao invés de seguir links desconhecidos.

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