Após 16 anos na cadeia, Justiça concede regime aberto a Nardoni

Após 16 anos na cadeia Justiça concede regime aberto a Nardoni

A Justiça de São Paulo autorizou a progressão de pena de Alexandre Nardoni para o regime aberto. O pai de Isabella Nardoni, condenado em 2008 pelo assassinato da filha de 5 anos, poderá cumprir o restante da pena em liberdade após 16 anos na prisão.

A decisão foi assinada pelo juiz José Loureiro Sobrinho na última sexta-feira, 3, e divulgada nesta segunda-feira, 6. Apesar da recomendação desfavorável do Ministério Público de São Paulo (MPSP) à progressão, o juiz considerou a boa conduta carcerária de Nardoni, seu período de cumprimento de pena, o relatório favorável da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a ausência de faltas disciplinares.

Após sua liberação, Nardoni deverá se apresentar trimestralmente à Vara de Execuções Criminais, comprovar ocupação lícita em 90 dias, permanecer em casa das 20h às 06h, e informar à Justiça qualquer mudança de residência.

Ele também estará proibido de frequentar bares e casas de jogos. O pedido de progressão foi feito em abril pela defesa de Nardoni, que já cumpriu o período necessário para pleitear o benefício na Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, em Tremembé, conhecida como “Cadeia dos Famosos”.

Apesar da oposição do MPSP, o juiz determinou a realização de um exame criminológico antes de tomar a decisão final.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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