MPRJ e Corregedoria da Polícia Civil combatem fraudes em contratos de saúde

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com o apoio da Corregedoria da Polícia Civil, realiza uma operação na manhã desta terça-(26) contra pessoas e empresas investigadas por fraudes em contratos com a Fundação Estadual de Saúde. Os agentes cumprem 12 mandados de busca e apreensão. Dois dos alvos são delegados. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas da Capital. Os dois delegados alvo de buscas são Allan Turnowski, que foi chefe da Polícia Civil de 2009 a 2011 e de 2020 a 2022, e Eduardo Clementino de Souza. Turnowski chegou a ser preso em 2022 por suspeita de organização criminosa e envolvimento com o jogo do bicho. Ele responde ao processo em liberdade.

Um montante de dinheiro, em valores ainda não contabilizados, foi apreendido na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca. A ação é comandada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/ MPRJ), que apura os crimes de organização criminosa e fraude em licitação. As investigações mostraram o direcionamento de contratos públicos em favor de duas empresas. A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) acompanha as diligências. Os contratos investigados são dos anos 2021 e 2022 e incluíam serviços nas unidades: Hospital Heloneida Studart, em São João de Meriti; Hospital Estadual da Mãe, em Mesquita; e Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI – Rio Imagem), no Centro do Rio de Janeiro.

De acordo com o Gaeco, a investigação aponta a possibilidade de servidores públicos e outros investigados terem se beneficiado de forma indireta dos recursos obtidos com o esquema criminoso. Os promotores identificaram a prática de repasse financeiro indireto envolvendo uma das empresas, o pai de um delegado e o próprio. Além da Tijuca, mandados são cumpridos na Lagoa, Barra da Tijuca, Centro, Engenho Novo, Vila Isabel, Jacarepaguá e Ilha do Governador. Em Niterói, um mandado é cumprido no bairro de Icaraí. Outro é cumprido no município de Silva Jardim.

Essa operação do MPRJ, em parceria com a Corregedoria da Polícia Civil, demonstra o compromisso das autoridades em investigar e combater fraudes em contratos públicos, principalmente na área da saúde. A atuação do Gaeco é fundamental para desmantelar esquemas criminosos e garantir a transparência e a legalidade nos processos licitatórios. A sociedade espera que os responsáveis por tais práticas prejudiciais sejam devidamente responsabilizados e punidos, contribuindo assim para a construção de um ambiente mais íntegro e ético. É essencial que órgãos como o MPRJ continuem atentos e atuantes na defesa do interesse público e no combate à corrupção em todas as esferas da administração pública.

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Defesa de Ludmilla recorre da absolvição de Marcão do Povo em caso de racismo

A defesa de Ludmilla recorrerá da absolvição de Marcão do Povo em um caso de racismo, após o apresentador chamar a cantora de ‘pobre macaca’. No ano passado, Marcão foi condenado a 1 ano e 4 meses de prisão em regime aberto, além de ser obrigado a pagar uma indenização de R$ 30 mil à cantora. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a decisão na semana passada.

A decisão de absolver Marcão do Povo foi assinada pela ministra Daniela Teixeira e a defesa de Ludmilla, representada pelos advogados Rafael Vieites, Felipe Rei e Bernardo Braga, já afirmou que irá recorrer. A condenação inicial foi realizada pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, após um recurso apresentado pela defesa da cantora.

Os advogados de Ludmilla confiam que o colegiado do STJ reverterá a decisão, considerando a conduta do acusado como criminosa e preconceituosa. Eles acreditam que esta é uma importante luta contra o racismo no país e não podem permitir um retrocesso nessa questão. Entre as punições previstas estavam prestação de serviços comunitários e pagamento de valores a instituições sociais.

Marcão do Povo foi acusado pelo Ministério Público do DF por injúria racial após o episódio em que chamou Ludmilla de ‘pobre macaca’ em 2017. Apesar de ter sido absolvido pela 3ª Vara Criminal em primeira instância em março deste ano, a defesa da cantora continuará lutando por justiça. Nas redes sociais, Ludmilla agradeceu o apoio do público e reafirmou sua determinação em não desistir dessa luta.

A atitude de Marcão do Povo gerou revolta e mobilizou não só os fãs da cantora, mas também diversos movimentos e organizações de combate ao racismo. A discussão sobre a importância de combater o preconceito racial e garantir a igualdade de tratamento para todos continua sendo um tema relevante e urgente em nossa sociedade. A esperança é de que a justiça seja feita e que casos como esse sirvam de alerta para que atos de discriminação não sejam tolerados.

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