Projeto que prevê anistia de multas e juros em Taubaté é aprovado pelos vereadores em 2ª votação

A proposta foi apresentada pelo prefeito José Saud (PP) e agora aguarda apenas a sua sanção para que se torne lei no município de Taubaté. Os vereadores, em uma votação realizada na noite da última terça-feira (26), aprovaram o projeto de lei que prevê a anistia de multas e juros no pagamento de dívidas relacionadas a impostos municipais. Essa iniciativa já havia sido aprovada em 1ª votação na semana anterior e agora aguarda apenas a autorização final do prefeito.

O programa instituído pelo texto é o Programa de Recuperação de Créditos Municipais e foi incluído na sessão pelo vereador Rodson Lima Bobi (PRD). Essa iniciativa tem como objetivo contemplar dívidas referentes a impostos como IPTU, ISS, taxas e Simube, com prazo de vencimento até o dia 31 de dezembro de 2023. Além disso, o programa permitirá a inclusão de saldos de parcelamentos em aberto, ajuizados e atrasados.

Uma característica importante desse programa é que não está prevista a possibilidade de parcelamento das dívidas. Os contribuintes terão que efetuar o pagamento em parcela única, com prazo até o dia 20 de dezembro, e poderão contar com uma redução de 100% em juros e multas. Contudo, é importante ressaltar que as multas administrativas e fiscais, como as de infração de trânsito e as aplicadas pela Vigilância Sanitária Municipal, não estão contempladas nesse programa.

Portanto, aqueles que possuem dívidas em impostos municipais em Taubaté terão a oportunidade de regularizar sua situação com a anistia de multas e juros proporcionada por esse programa. Com a votação favorável dos vereadores, o prefeito deverá sancionar a lei em breve para que a mesma entre em vigor no município. Não perca a chance de se beneficiar desse projeto e ficar em dia com suas obrigações fiscais em Taubaté.