O governo anunciou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Saiba como isso afetará 36 milhões de contribuintes e o orçamento nacional a partir de 2026.
O governo federal, cumprindo uma das promessas de campanha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou um projeto para isentar o Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. Essa medida foi anunciada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na quarta-feira, 27 de novembro de 2024.
A proposta divide opiniões entre especialistas. Alguns defendem a isonomia que essa medida traz à tributação, enquanto outros avaliam que este não é o momento ideal para anunciar uma renúncia fiscal tão significativa. Com a nova faixa de isenção, o piso para ser contribuinte do IR passará a ser de R$ 5 mil, uma faixa que atualmente paga alíquota de 27,5%. A tabela progressiva vigente deixará de existir, uma vez que o novo teto de isenção está acima do valor mínimo da alíquota máxima atual, que é de R$ 4.664,68.
O advogado tributarista Leonardo Branco destaca que “essa medida é importante porque o imposto de renda deve incidir somente sobre aquilo que excede o mínimo existencial, que é considerado como o mínimo para a pessoa viver com dignidade e estar possibilitada a acessar e exercitar seus direitos e garantias fundamentais, como saúde e educação.” Branco também aponta que a maior preocupação jurídica do momento diz respeito à tributação compensatória da renúncia. “Não se pode incorrer em oportunismos fiscais no sentido de que não se justifica instituir um tributo ilegal ou inconstitucional mesmo que para promover justiça fiscal,” alerta.
O governo sinalizou que o pacote de corte de gastos inclui mecanismos para taxar os super-ricos, a fim de compensar a renúncia. Tatiana Pinheiro, economista-chefe da Galapagos Capital, explica que, por ser um benefício tributário e não envolver aumento de alíquota, a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil pode valer imediatamente após sua aprovação. No entanto, a tributação dos super-ricos, que implementa uma nova alíquota, seguirá o princípio de anuidade, valendo apenas em 2026 se aprovada em 2025.
A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e será discutida em 2025 para entrar em vigor em 2026. Se aprovada, isentará aproximadamente 36 milhões de contribuintes do IR, segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).
Rodrigo Schwartz, professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), reforça que o momento do anúncio torna a implementação da medida mais desafiadora. “A perda de receita estimada pode agravar o déficit público em um momento em que o governo busca estabilizar as contas e reconquistar a confiança do mercado,” avalia Schwartz. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que a discussão sobre a reforma da tabela do IR deve ficar para 2025, dependendo da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza sem aumento de impostos.
Com a isenção, os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês passarão a receber um salário líquido maior, uma vez que o desconto do IR na folha de pagamento será extinto para esse grupo. No entanto, a nova tabela progressiva do Imposto de Renda e as alíquotas para salários acima de R$ 5 mil ainda não foram detalhadas oficialmente.
