Crime da 113 Sul: PGR defende que STJ determine prisão imediata de Adriana Villela
O julgamento do caso retornou ao Superior Tribunal de Justiça. O ministro Rogério Schietti Cruz não estipulou um prazo para análise do processo. Adriana Villela chegou ao tribunal para o nono dia de julgamento, acompanhada do advogado, irmão e filha.
A subprocuradora-geral da República Andrea Henriques Szilard, da Procuradoria Geral da República (PGR), defendeu a prisão imediata de Adriana Villela, condenada em 2019 pelo assassinato do pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Guilherme Villela; da mãe, Maria Villela; e da empregada da família, Francisca Nascimento.
A manifestação de Szilard atendeu a um pedido de análise do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (SJT). O magistrado não definiu um prazo para tomar uma decisão sobre o caso.
O processo foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça em 7 de novembro, após decisão da desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A desembargadora considerou que a competência para análise do pedido é do STJ.
O pedido de prisão imediata de Villela foi feito por assistentes de acusação no processo sobre o crime da 113 Sul, onde ocorreu o triplo homicídio. A defesa argumentou que, apesar dos recursos pendentes no STJ e no STF, o cumprimento da pena é viável.
A defesa de Adriana Villela tem sustentado a inocência da ré. Em instâncias anteriores, alegaram a falta de provas de sua participação nos crimes. No recurso ao STJ, argumentaram a ausência de comprovação da autoria do delito e uma decisão manifestamente contrária às provas indicadas no processo.
Adriana Villela foi condenada em 2019 a 67 anos e 6 meses de reclusão pelo assassinato das três vítimas. O julgamento durou 10 dias e ocorreu 10 anos após o crime. Em 2022, a pena foi reajustada para 61 anos e 3 meses de reclusão e 17 dias-multa.
O crime da 113 Sul ficou conhecido pelo assassinato de José Villela, Maria Villela e Francisca Nascimento no sexto andar do bloco C da 113 Sul, em Brasília. Os corpos foram encontrados em estado de decomposição em 31 de agosto de 2009.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a execução imediata da pena após condenação pelo júri popular tem impacto no caso de Adriana Villela. A Defensoria Pública recorreu da decisão do STF, buscando limitar sua aplicação a casos posteriores à data da decisão colegiada.
Em suma, o caso de Adriana Villela aguarda novas decisões nas instâncias superiores da Justiça, enquanto a defesa continua a se opor à condenação da ré. Para mais notícias da região, acesse o portal DE DF.