A DE aprovação do Projeto de Lei Complementar 186/24, proposto por Paes, que altera as regras de trabalho dos professores da rede municipal de educação do Rio de Janeiro, foi aprovada em primeira discussão pela Câmara municipal, causando protestos por parte da categoria que já está em greve há mais de uma semana.
A principal mudança proposta pelo PLC 186 é a contagem da carga horária dos professores, que passaria a ser feita por minutos em vez de horas semanais, com o objetivo de recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser ministrados devido à duração das aulas de 50 minutos. Atualmente, os 50 minutos são contados como 1 hora/aula, mas com a mudança, os professores teriam que dar 24 tempos adicionais de aulas por mês.
Para o projeto se tornar lei, ainda precisa passar por uma segunda discussão, agendada para a próxima quinta-feira, juntamente com a votação das emendas ao texto original. Está previsto que ao menos 20 emendas sejam apresentadas para avaliação dos vereadores.
Além das mudanças na carga horária dos professores, o PLC 186 também aborda a questão da licença especial e a gestão do período de férias dos profissionais da educação. O Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE) está contestando a iniciativa da prefeitura e pretende recorrer à Justiça para barrar as mudanças propostas.
Durante a sessão de votação, houve manifestações contra o projeto, com vereadores como Luciana Boiteux criticando a falta de diálogo e a precarização da educação. Outros parlamentares também se posicionaram contra o PLC 186, enquanto o vereador Pedro Duarte defendeu pontos do projeto, como o fim da licença especial.
Os protestos dos professores contra a votação do projeto envolveram confrontos e a repressão da PM, que utilizou bombas de gás. O Sepe lamentou a ação da polícia contra os educadores e ressaltou a importância da luta pelos direitos da categoria.
O PL 186 também propõe mudanças no plano de cargos e salários da educação, como a alteração na contagem da carga horária, o fim da licença especial, a gestão das férias e o aumento do período de estágio probatório dos servidores. A categoria continuará em vigília e realizará uma assembleia para decidir sobre a continuidade da greve.
Em meio a toda essa polêmica, a votação do projeto na segunda discussão ainda promete mais debates e manifestações por parte dos professores, que lutam para preservar seus direitos e condições de trabalho na rede municipal de educação do Rio de Janeiro.
