O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que proíbe o uso de celulares nas escolas do estado. As novas regras passarão a valer daqui a 30 dias, conforme estabelecido na publicação do Diário Oficial desta sexta-feira. O projeto, que teve autoria da deputada Marina Helou e coautoria de outros 42 parlamentares, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo em novembro.
A questão do uso constante de dispositivos eletrônicos durante as aulas tem sido associada a uma diminuição na capacidade de concentração e desempenho acadêmico dos estudantes, além de afetar a interação social. A discussão ganhou destaque nacional com a aprovação do projeto em uma comissão da Câmara dos Deputados. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A partir da vigência da lei, fica proibido o uso de todos os equipamentos com acesso à internet, incluindo celulares, tablets, relógios inteligentes e dispositivos similares, durante o período de aulas, inclusive nos intervalos. Os estudantes que levarem seus celulares para as escolas deverão deixá-los armazenados de forma segura, sem acesso permitido durante as aulas, assumindo a responsabilidade por eventual extravio ou dano.
As secretarias municipais e estaduais, bem como as escolas da rede privada, deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar. A exceção para o uso do celular na escola ocorre em duas situações específicas: quando houver necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas e para alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos para participação nas atividades escolares.
Apesar da lei entrar em vigor imediatamente, as regras só passarão a ser obrigatórias após 30 dias, dando tempo para as escolas se ajustarem. A discussão sobre a proibição do celular nas escolas tem gerado diferentes pontos de vista entre estudantes, professores e gestores, com relatos de melhora nas notas, maior interação social e redução de crises de abstinência. Pesquisas indicam que muitas escolas privadas em São Paulo pretendem adotar regras mais rígidas em relação ao uso de celulares, mesmo sem diretrizes do congresso.
