O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu autorizar a deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. A decisão do último domingo (1°) foi acolhida pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, após um pedido da União para suspender a liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que proibia a deportação. Entre os fatores considerados pelo ministro estão o grande número de pessoas que utilizam o Brasil apenas como corredor de passagem para outros países, a impossibilidade de manter os imigrantes aglomerados no terminal e os riscos sanitários e de segurança que os imigrantes podem representar.
Dados da Polícia Federal, informados pelo STJ, revelam que entre 2023 e 2024, dos 8.300 requerimentos de refúgio formulados ao Brasil, apenas 117 resultaram em obtenção do registro nacional migratório e somente 262 pessoas fizeram sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. Isso significa que menos de 2,5% dos migrantes que entram irregularmente no país têm como objetivo permanecer e morar no território nacional, enquanto os outros 97,5% buscam apenas alcançar outros destinos, valendo-se de um suposto pedido de refúgio que não corresponde à realidade.
O presidente do STJ alertou para a presença de uma rede profissional de tráfico internacional de pessoas que utiliza o Aeroporto Internacional de São Paulo como principal porta de entrada na América do Sul. Após conseguirem entrar no Brasil, essas pessoas são transportadas para o Acre e de lá seguem viagem em direção à fronteira dos Estados Unidos. Apesar de suspender os efeitos da liminar do TRF3, o ministro enfatizou que a Justiça continuará analisando casos individuais relacionados à imigração, desde que haja provas de vínculos do imigrante com o Brasil e de intenção em permanecer no país.
No momento, cento e oitenta e dois estrangeiros estão acampados na área restrita do Aeroporto Internacional de São Paulo aguardando a concessão de refúgio. A preocupação com a permanência desses imigrantes ilegais no país levou à decisão do STJ de autorizar a deportação, visando combater o uso do Brasil apenas como corredor de passagem para outros destinos. A situação evidencia a necessidade de medidas mais rigorosas para coibir a entrada irregular de migrantes e garantir a segurança e regularidade das fronteiras brasileiras. A decisão do STJ representa um passo importante nesse sentido, buscando controlar a entrada e permanência de estrangeiros no país de forma mais criteriosa e eficaz.
