Aprovado Projeto de Lei que garante carro oficial e segurança a ex-governadores
Um Projeto de Lei (PL) que garante aos ex-governadores do DE o direito de utilizar carros oficiais e servidores para sua segurança pessoal foi aprovado na Câmara Legislativa (CLDF) nesta terça-feira (10/12).
De acordo com o PL, ao final do mandato, os ex-governadores terão direito a utilizar os serviços de quatro servidores do DE, juntamente com um veículo oficial, para garantir sua segurança e apoio pessoal.
As despesas decorrentes dessas medidas de segurança serão custeadas pelas dotações próprias do Poder Executivo do DE.
Conforme estabelecido no PL, os servidores designados para atender os ex-governadores serão de livre escolha do ex-chefe do Executivo e ocuparão cargos comissionados definidos por Lei.
Os carros oficiais disponíveis aos ex-governadores serão de responsabilidade deles por um período de quatro anos, equivalente a um mandato subsequente ao término de seu mandato.
A justificativa para a aprovação do PL é garantir que os ex-ocupantes de cargos de alta responsabilidade tenham acesso a medidas adequadas de segurança devido aos possíveis riscos que possam enfrentar no período pós-mandato, tanto por exposição política quanto por possíveis represálias.
Após ser aprovado pelos deputados distritais atuais, o texto agora aguarda a sanção do chefe do Executivo local no DE. Mantenha-se informado com as últimas notícias seguindo o perfil do Metrópoles DE no Instagram.
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