Na reta final, Câmara de SP ‘ressuscita’ projeto de 2018 para fazer 34 mudanças
na Lei de Zoneamento da capital
Prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse que não tem compromisso com nenhuma das
emendas e que probabilidade de veto é grande, mas ainda não se decidiu: ‘Não
quer dizer que, se chegar no governo e for positivo, eu não sancione’.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação nesta sexta-feira
(20) um projeto de lei que altera 34 pontos da Lei de Zoneamento da capital, uma
legislação urbanística que já passou por amplo debate e foi objeto de revisão
ao longo deste ano.
Na reta final de atividades no Legislativo, o texto de autoria do vereador
Rodrigo Goulart (PSD) praticamente “ressuscitou”, já que o projeto é de 2018 e
estava parado havia seis anos.
O projeto original prevê que parte da Avenida Pacaembu, na Zona Oeste da
capital, seja considerada Zona de Corredor 2 (ZCOR-2). Esse tipo de zoneamento
permite a instalação de comércio varejista de baixo risco com até 500 metros
quadrados — isso inclui, por exemplo, a comercialização de mercadorias em geral,
como alimentos e bebidas. Porém, essa mudança já foi feita na revisão da Lei de
Zoneamento, sancionada em julho.
Além disso, a polêmica está no número de emendas ao PL: dez vereadores
apresentaram 34 propostas de mudanças à Lei de Zoneamento. Em muitos casos, as
emendas tratam de regiões pontuais, que não dizem respeito ao funcionamento da
cidade como um todo.
O vereador Marcelo Messias (MDB), por exemplo, propõe que três endereços
específicos em Jurubatuba, na Zona Sul, onde estão localizados grandes galpões,
passem a ser Zonas Especiais de Interesse Social 5. Na prática, a mudança
permite a construção de imóveis para famílias com renda de até R$ 14 mil.
Em outro caso, o vereador Marlon Luz (MDB) apresentou quatro mudanças. Ele
queria que quatro ruas muito próximas na Vila Nova Conceição, também na Zona
Sul, passem a ser consideradas Zonas de Estruturação Urbana (ZEU), permitindo
construção de prédios sem limite de tamanho.
Mas não conseguiu a aprovação das mudanças. Os vereadores retiraram em
definitivo a liberação dos prédios onde só são permitidos residências ou
comércios de dois andares, de baixo impacto.
Foi mantida, no entanto, outra emenda que libera o comércio de baixo impacto
numa área residencial perto do Jockey Club, Zona Oeste de São Paulo, e a
liberação para habitações de interesse social em bairros de periferia.
Outro endereço que pode se transformar em ZEU é um trecho da Avenida Itaquera,
na Zona Leste.
Além desses parlamentares, Atílio Francisco (Republicanos) apresentou seis
emendas; Coronel Salles (PSD) apresentou duas; Isac Félix (PL) apresentou três;
Rinaldi Digilio (União) apresentou quatro; Rubinho Nunes (União) apresentou
duas; Thammy Miranda (PSD) apresentou uma; e Xexéu Trípoli (União) apresentou
uma.
Nesta quinta-feira (19), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) comentou sobre o projeto
e disse que “não tem compromisso com nenhuma das emendas”.
> “Sequer tivemos análise das emendas. A probabilidade de veto é grande, e eu já
> avise a Câmara. Não quer dizer que, se chegar no governo e for algo positivo,
> eu não sancione. Vai ser uma análise muito técnica”, garantiu Nunes.
