Novidades no Salário Mínimo com Lei sancionada pelo presidente Lula

O presidente Lula sancionou uma lei que traz mudanças significativas para o salário mínimo. De acordo com a nova regra, o crescimento do salário mínimo será limitado a 2,5%. Isso significa que a valorização real do salário mínimo ficará restrita a essa porcentagem, o que impacta diretamente no poder de compra dos trabalhadores.

A medida também define que o valor do salário mínimo para o ano de 2025 será determinado por meio de decreto pelo presidente Lula. Isso significa que o salário mínimo desse ano ainda está sujeito a definições e poderá ser ajustado conforme o cenário econômico e financeiro do país na época.

Essa nova legislação traz uma mudança significativa na forma como o salário mínimo é reajustado, uma vez que anteriormente o cálculo era feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Com a limitação do crescimento em 2,5%, o governo busca controlar os gastos com benefícios previdenciários e assistenciais atrelados ao salário mínimo, além de tentar manter a inflação sob controle.

É importante acompanhar de perto os desdobramentos dessa nova legislação e as possíveis implicações que ela pode ter sobre a economia e a sociedade como um todo. A definição do valor do salário mínimo para 2025 pelo presidente Lula será um ponto de atenção para trabalhadores e empregadores, que devem estar atentos às mudanças no cenário econômico.

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Osvaldo Cabal: Vereador que Tomou Posse Mesmo Sendo Foragido da Justiça

Saiba quem é o vereador que tomou posse mesmo sendo foragido da Justiça

Conhecido como Osvaldo Cabal (PL), ele tem 39 anos e é empresário. Ele tomou
posse para exercer seu primeiro mandato após receber 427 votos nas eleições do
primeiro turno, no dia 3 de outubro de 2024.

Osvaldo José Seabra Junior, de 39 anos, conhecido como “Osvaldo Cabal” toma posse na Câmara Municipal de Ceres, Goiás — Foto: Reprodução/Site Câmara Municipal de Ceres

Osvaldo José Seabra Júnior é o vereador que tomou posse em Ceres, na região central de Goiás, mesmo sendo foragido da Justiça. Conhecido como Osvaldo Cabal (PL), ele tem 39 anos e é empresário.

Segundo o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, ele tem um mandado de prisão preventiva em aberto que foi expedido no dia 26 de novembro de 2024.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, Cabal é investigado na Operação Ephedra, realizada pelo Ministério Público de Goiás em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, sobre tráfico de rebite e outras drogas. No entanto, ele tomou posse no último dia 1º na Câmara Municipal de Ceres.

O DE entrou em contato com Osvaldo, mas não teve retorno até a última atualização desta matéria. A reportagem solicitou um posicionamento do Partido Liberal (PL) sobre o caso na noite de sexta-feira (3), mas não teve retorno até a última atualização deste texto.

Natural de Ceres, Osvaldo nasceu no dia do Natal, 25 de dezembro, e tomou posse para exercer seu primeiro mandato. Ele recebeu 427 votos nas eleições do primeiro turno, no dia 3 de outubro de 2024.

O empresário tem ensino médio completo e, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele tem R$ 323.132,30 de bens avaliados, entre eles terrenos nas cidades de Ceres e Rialma.

POSSE

Na última sexta-feira, o Ministério Público Eleitoral pediu para investigar a posse do vereador na Câmara Municipal de Ceres que aconteceu de forma individual, ou seja, sem os demais vereadores eleitos.

À DE, a Câmara Municipal de Ceres disse que no dia 1° de janeiro de 2025, às 10h, no Centro Cultural de Ceres, aconteceu a cerimônia de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos para a gestão 2025/2028.

Conforme a Câmara, dentre os eleitos, Osvaldo se ausentou, mas às 15h58 do mesmo dia, o vereador, diplomado pela Justiça Eleitoral e, consequentemente, apto a ser empossado, compareceu pessoalmente à Câmara Municipal e foi dado posse ao vereador.

A Câmara Municipal de Ceres disse à DE que foi comunicada oficialmente sobre o caso pelo Ministério Público Eleitoral e que já enviou as informações pedidas pelo órgão.

Anteriormente, a Câmara disse à DE que não havia recebido qualquer tipo de comunicação da Justiça, Ministério Público ou polícia e que não teve conhecimento sobre qualquer fato impeditivo em relação à posse do vereador, e, por isso, cumpriu a determinação legal (Regimento Interno e Lei Orgânica) e empossou Osvaldo.

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