STJ mantém prisão de biomédica após morte de paciente durante procedimento estético em Goiânia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva da biomédica Quesia Rodrigues Biangulo Lima, detida em flagrante após a morte de uma paciente durante um procedimento estético em uma clínica localizada no Parque Lozandes, em Goiânia.

A defesa da biomédica argumentou que a prisão foi decretada com base apenas no relato dos policiais sobre o uso de produtos inadequados, sem a realização de perícia técnica. Os advogados sugeriram a adoção de medidas cautelares como alternativa à prisão.

No entanto, o ministro Herman Benjamin ressaltou que a análise do mérito do habeas corpus ainda será realizada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Enquanto isso, a prisão será mantida devido aos indícios de irregularidades e aos potenciais riscos à sociedade.

Detalhes sobre o caso

A paciente, uma mulher de 44 anos, sofreu uma reação alérgica grave após a aplicação de hialuronidase, substância utilizada para dissolver preenchimentos de ácido hialurônico. Ela teve uma parada cardíaca e faleceu durante o procedimento.

Após o incidente, a clínica foi interditada pela Vigilância Sanitária, que identificou irregularidades como produtos vencidos e condições inadequadas de higiene. A biomédica foi presa em flagrante, e sua custódia foi convertida em prisão preventiva pelo TJGO.

Dois inquéritos estão em andamento: um investiga as circunstâncias da morte da paciente, enquanto o outro apura as condições sanitárias e as práticas na clínica. Quesia responde por suspeita de exercício ilegal da medicina e uso de produtos impróprios para consumo.

A data para a análise do mérito do habeas corpus pelo TJGO ainda não foi definida.

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Denúncias de violações aos direitos humanos aumentam 22% em um ano

Em 2024, o Disque 100 recebeu mais de 657,2 mil denúncias de violações aos direitos humanos. O número é 22,6% superior ao registrado em 2023, quando o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania foi acionado 536,1 mil vezes.

Segundo o ministério, o total de violações verificadas também aumentou, saltando de 3,4 milhões, em 2023, para 4,3 milhões, em 2024. Cada denúncia pode resultar em mais de tipo de violação.

Entre as infrações mais recorrentes estão a violação à integridade por negligência, com 464,3 mil ocorrências; tortura psíquica (389,3 mil) e a violação à integridade física com exposição de risco à saúde (368,7 mil).

A maioria das vítimas das denúncias é do gênero feminino (372,3 mil), pessoas brancas (261,6 mil), e com idade entre 70 e 74 anos (32,5 mil). Na maioria dos casos, as violações ocorreram na casa da própria vítima e/ou do suspeito (301,4 mil). Entre os grupos mais vulneráveis estão crianças e adolescentes (289,4 mil), pessoas idosas (179,6 mil) e mulheres (111,6 mil).

Apesar da vulnerabilidade, o total de vítimas do gênero feminino foi 2,9% menor que o registrado em 2023. Por outro lado, em 2024, o perfil do agressor mudou: as mulheres (283,1 mil) passaram a liderar o gênero do suspeito de agressão, configurando um aumento de 28,8% em comparação a 2023.

As agressoras ou os agressores são, majoritariamente, da cor branca (172,9 mil) e têm entre 30 e 34 anos de idade (65,8 mil). Em geral, os principais suspeitos de cometerem agressões têm parentesco de primeiro grau com a vítima: mães (160,8 mil), filhos ou filhas (108,8 mil) e pais (49,2 mil).

No topo da lista das unidades federativas com maior número de denúncias estão São Paulo (174,6 mil), Rio de Janeiro (83,1 mil) e Minas Gerais (72,8 mil). Estes estados também respondem pelo maior número de violações de direitos humanos – definidas como qualquer fato que atente ou viole os direitos de uma vítima –, com 1,17 milhão; 562,1 mil; e 490,6 mil, respectivamente.

Disque 100

O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço de utilidade pública. Qualquer pessoa pode comunicar algum fato relacionado a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento.

As denúncias podem ser feitas por diferentes plataformas: além das ligações telefônicas gratuitas para o número 100, também é possível mandar mensagem pelo Whatsapp (61) 99611-0100 e pelo Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo).

Pessoas surdas ou com deficiência auditiva podem fazer denúncias por videochamada em Língua Brasileira de Sinais no seguinte site: https://atendelibras.mdh.gov.br/acesso

As denúncias são encaminhadas aos órgãos de proteção e de apuração, como conselhos estaduais, Centros de Referência Especializados de Assistência Social, delegacias, Ministério Público, entre outros.

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