Fraudes contra MEIs: golpes mais comuns e como se prevenir

Microempreendedores Individuais (MEIs) são frequentemente alvos de fraudes, que vão desde cobranças indevidas até sites falsos. A falta de informação sobre os procedimentos oficiais facilita a ação dos golpistas, tornando essencial a conscientização sobre essas práticas e as formas de proteção.

Cobranças fraudulentas
O Portal do Empreendedor, plataforma oficial para serviços relacionados a MEIs, não envia cobranças por e-mail ou correspondências. Boletos recebidos por e-mail ou redes sociais devem ser tratados com desconfiança. Associações privadas só podem cobrar por serviços previamente solicitados pelo empreendedor.

Para evitar problemas, confirme a autenticidade de qualquer cobrança antes de realizar pagamentos. Desconsidere boletos ou notificações de entidades às quais não esteja filiado, já que a inscrição como MEI não implica associação automática a sindicatos ou outras organizações.

Proteção de dados pessoais
É importante desconfiar de mensagens com links enviados por remetentes desconhecidos e, mesmo que o remetente seja familiar, verificar sua autenticidade. Dados pessoais e financeiros nunca devem ser compartilhados em resposta a mensagens ou chamadas suspeitas. No ambiente virtual, tenha cautela ao divulgar informações relacionadas a serviços governamentais.

Sites falsos
Muitos MEIs acabam acessando sites fraudulentos que imitam páginas oficiais, como o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – MEI (PGMEI). Essas páginas podem resultar em perdas financeiras e outras complicações legais.

A guia Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser gerada apenas nos sites oficiais do Governo Federal ou do Simples Nacional. Antes de pagar, confirme se o CNPJ do destinatário é 00.394.460/0058-87. Evite confiar cegamente em resultados de buscas na internet, pois termos como “PGMEI” ou “DAS MEI” podem levar a links patrocinados e sites fraudulentos. Use sempre o aplicativo oficial MEI.

Declarações Anuais falsas
Outra fraude comum envolve e-mails solicitando retificação da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI). Esses pedidos são falsos e devem ser ignorados. A retificação e o preenchimento da DASN-SIMEI só podem ser feitos no site oficial do Simples Nacional.

A entrega da DASN-SIMEI é obrigatória para todos os MEIs, inclusive aqueles que não tiveram receita em 2024. O prazo para envio da declaração termina em 31 de maio.

Como agir em caso de golpe
Se cair em um golpe, registre um boletim de ocorrência, que pode ser feito on-line em alguns estados. Os MEIs também contam com proteção garantida pelo Código de Defesa do Consumidor. Reclamações podem ser formalizadas no site consumidor.gov.br, da Secretaria Nacional do Consumidor.

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Governo de Goiás registra 55 milhões de acessos no Portal Expresso em 2024

O Governo de Goiás alcançou um marco significativo em 2024, com o Portal Expresso recebendo mais de 55 milhões de acessos aos seus serviços digitais. Este volume representa um crescimento de 70% em comparação com o ano anterior, quando os serviços foram acessados 32,5 milhões de vezes.

A plataforma Expresso, desenvolvida em parceria entre a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e a Secretaria de Estado da Administração (Sead), foi lançada em 2021 com o objetivo de democratizar o atendimento ao cidadão. Atualmente, oferece 117 serviços em ambiente totalmente digital, facilitando a vida dos cidadãos goianos e consolidando Goiás como o estado mais digitalizado do país, de acordo com o Índice da Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC) de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital.

Serviços disponíveis

Os canais do Portal Expresso e do aplicativo Expresso Goiás podem ser acessados de qualquer lugar do mundo via internet. Os serviços incluem consultas de informações de veículos e condutores, agendamento de atendimento presencial em unidades Vapt Vupt, solicitação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), registro de ocorrências na Delegacia Virtual, e solicitação ou consulta de boletim escolar da rede estadual de educação, entre outros.

“Trabalhamos muito desde 2019 para digitalizar os serviços do Governo de Goiás e conseguir alcançar o índice que atingimos, que é o primeiro lugar do país em digitalização. Hoje, podemos dizer que o cidadão goiano tem todos os serviços do Estado na palma de sua mão”, afirma o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.

A oferta de serviços em ambiente digital passa pela quebra da cultura de burocratização, um esforço liderado pelo governador Ronaldo Caiado. “A simplificação do acesso aos serviços públicos e a adesão da população são fundamentais para o sucesso do programa”, explica o secretário da Administração, Alan Tavares. A Superintendência de Transformação Pública da Sead orienta os órgãos nos processos de transformação dos serviços para disponibilizá-los de forma digital, garantindo que a administração atenda às necessidades da população de maneira eficiente.

Acessibilidade e Inovação

Os cidadãos podem acessar os serviços do Portal Expresso de duas formas: em ambiente logado, utilizando credenciais de acesso ao GOV.BR para serviços que dependem de dados sensíveis, ou em ambiente não logado, para serviços que não requerem dados pessoais. Além disso, 25 serviços estão disponíveis pelo aplicativo Expresso Goiás.

“O Governo de Goiás tem demonstrado, de forma consistente, que a inovação não é apenas um conceito, mas uma prática fundamental na modernização da gestão pública. A adoção de soluções tecnológicas e processos mais eficientes permite que os serviços sejam entregues de maneira mais ágil e acessível, promovendo o bem-estar do cidadão e consolidando nosso estado como referência em digitalização e governança pública no país”, reforça o secretário Alan Tavares.

O portal Expresso começou a ser desenhado em 2019 e, quando lançado em maio de 2021, oferecia 70 serviços. Até o final de 2024, esse número aumentou para 117 serviços. “Isso foi possível graças aos esforços de todos os órgãos no sentido de transformar e modernizar seus processos internos, permitindo que um serviço possa ser concluído pelo cidadão sem a necessidade de intermediação humana”, destaca a subsecretária de Inovação da Gestão e dos Serviços Públicos da Sead, Lara Garcia.

Novos serviços serão incluídos no programa nos próximos meses, à medida que os processos de simplificação de serviços forem finalizados.

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