Deputados articulam proposta de emenda constitucional para reduzir a idade mínima nas candidaturas a presidente e senador

Segundo informações, a idade mínima para concorrer ao Palácio do Planalto e ao Senado seria reduzida dos atuais 35 anos para 30 anos. Para que a proposta possa tramitar, é necessário obter 171 assinaturas.

O deputado federal Eros Biondini (PL-SP) está coletando assinaturas para protocolar, na Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo diminuir a idade mínima para candidatos a presidente da República e a senador de 35 para 30 anos.

Além disso, a proposta também sugere alterações na idade mínima para outras candidaturas. De acordo com a PEC distribuída pelo deputado Biondini:

candidaturas a vice-presidente e senador passariam a ter a idade mínima de 30 anos, em vez dos atuais 35;
candidaturas a governador e vice-governador estariam condicionadas a uma idade mínima de 28 anos, em vez dos 30 atuais;
e candidaturas a deputado federal ou estadual e prefeito estariam liberadas para indivíduos com 20 anos – atualmente o requisito é ter 21 anos.

Apesar da repercussão nas redes sociais, a proposta ainda não é oficialmente uma PEC. Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta de Eros Biondini precisará reunir as assinaturas de pelo menos 171 dos 513 deputados.

Até o momento, a equipe do deputado afirma ter obtido 101 apoios para a proposta.

A intenção por trás do movimento que busca emplacar a PEC é impulsionar as ambições eleitorais de partidos e políticos que possuem bom desempenho nas redes sociais.

Os congressistas que apoiam a proposta apresentada por Biondini acreditam que, com essa mudança, os partidos poderiam eleger nomes que atualmente são impossibilitados pela idade mínima.

Como exemplo disso, temos João Campos (PSB), que completará 32 anos em 2025, prefeito do Recife e possível candidato ao governo de Pernambuco, e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que fará 29 anos e poderia almejar voos mais altos dentro da sigla, como uma candidatura ao Senado.

O autor da proposta argumenta que a alteração é necessária devido à clara necessidade de modernização da legislação eleitoral.

Ao ser contatado pelo DE, Eros Biondini afirmou que não há nenhum “interesse pessoal” por trás do avanço da proposta e reconheceu que, caso aprovada, o texto “beneficiaria mais ao Nikolas”.

Porém, é importante destacar que, no passado recente, a redução da idade mínima para candidaturas já foi tema de discussões no Congresso, com propostas como a da ex-deputada Manuela d’Ávila em 2007.

Apesar disso, todas essas mudanças acabaram caindo durante a análise da PEC pelo Senado em 2015, quando os senadores decidiram votar essas alterações em uma proposta separada, o que nunca ocorreu.

O processo de alterações na Constituição é complexo e demorado, com diversas etapas até a aprovação final. Na Câmara dos Deputados, após a obtenção dos apoios necessários e a apresentação da proposta, a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é o primeiro passo para a aprovação.

Após passar pela CCJ, a proposta é encaminhada para uma comissão especial, que analisa o mérito e propõe eventuais alterações ao texto.

Por fim, a PEC precisa reunir pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário da Câmara para ser aprovada.