O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei 9133/2017, que prevê sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos sem apresentar justificativa formal. O objetivo da medida é evitar que instituições, especialmente as particulares, neguem o ingresso de crianças e jovens, com destaque para estudantes com deficiência.

As penalidades incluem advertência, suspensão temporária da admissão de novos alunos e, em casos mais graves, a suspensão do credenciamento da escola junto ao Poder Público, o que pode comprometer seu funcionamento.

O autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-MG), afirmou que há registros de escolas que recusam matrículas por motivos discriminatórios. “Algumas instituições negam matrícula pelo fato de a criança ter deficiência ou pertencer a um grupo cultural. Crianças com autismo estão sendo discriminadas. Se houver justificativa, não há penalidade”, explicou.

Aprovado por 297 votos a 107, o projeto agora segue para análise do Senado.

Durante o debate, parlamentares de oposição manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre a administração das escolas privadas. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) criticou o alcance da medida, argumentando que poderia impedir a recusa de alunos cujos responsáveis tenham histórico de inadimplência.

Por outro lado, a maioria dos deputados defendeu que o direito à educação deve ser garantido tanto na rede pública quanto na privada. “Negar matrícula em uma escola pública é inaceitável. E na privada também não podemos permitir, pois trata-se de uma concessão pública”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PL-MG).

A deputada Gisela Simona (União-MT) reforçou que a proposta busca proteger estudantes vítimas de discriminação. “Estamos garantindo que crianças com deficiência ou autismo não sejam impedidas de estudar sem uma justificativa plausível”, concluiu.