Aprovação do Projeto que Criminaliza Divulgação de Conteúdo Sexual Falso

A recente aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto de lei que visa criminalizar a divulgação de conteúdo sexual falso produzido por inteligência artificial representa um avanço significativo na legislação brasileira. O texto estabelece penas de 2 a 8 anos de reclusão, bem como multas para aqueles que utilizarem a tecnologia para manipular imagens de nudez ou atos sexuais falsos. Além disso, em casos de uso durante eleições, candidatos podem ter seus registros ou diplomas cassados se produzirem imagens manipuladas para prejudicar adversários.

Essa medida surge em meio à crescente preocupação com os chamados “deepfakes”, que são conteúdos digitais gerados por algoritmos de inteligência artificial que podem manipular rostos e vozes para criar vídeos ou imagens falsas. Com a aprovação desse projeto, espera-se coibir o uso indevido dessa tecnologia para propagar informações falsas ou difamatórias.

O uso de deepfakes já é reconhecido como um problema sério em diversos países, inclusive nos Estados Unidos, onde o FBI emitiu alertas sobre esquemas de vendas de fotos manipuladas com inteligência artificial. A disseminação desse tipo de conteúdo pode prejudicar a reputação e a imagem de indivíduos, principalmente mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

No contexto eleitoral, a manipulação de conteúdo falso pode ter impactos ainda mais graves, afetando não apenas a imagem dos candidatos, mas também a integridade do processo democrático como um todo. Por isso, o projeto aprovado também prevê penalidades específicas para o uso de deepfakes envolvendo candidatos ou candidatas, com penas de 2 a 8 anos de reclusão, além de aumentos se o crime for cometido contra grupos vulneráveis.

A relatora do projeto, deputada Yandra Moura, ressaltou a importância de proteger a “inviolabilidade da imagem” e de punir o uso abusivo de tecnologias de inteligência artificial com o intuito de difamar pessoas. A proposta não tem como objetivo restringir a liberdade de expressão ou o acesso às tecnologias, mas sim coibir práticas que possam prejudicar a reputação e a dignidade das pessoas.

Com a aprovação desse projeto, o Brasil dá um passo importante na proteção dos direitos individuais e na preservação da integridade do processo democrático. Resta agora aguardar a análise pelo Senado Federal, para que a legislação possa ser efetivamente implementada e contribuir para um ambiente digital mais seguro e ético para todos os cidadãos.