A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai avaliar três pedidos de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apresentados na semana passada. A decisão de encaminhar os pedidos à PGR foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As solicitações foram feitas pelos deputados federais Guilherme Boulos (PSol-SP) e Rogério Correia (PT-MG), além da bancada do PT na Câmara. O objetivo é impedir que Eduardo assuma a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

A iniciativa tem como pano de fundo uma série de viagens de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos desde a posse de Donald Trump. Nessas viagens, o deputado se encontrou com autoridades americanas e afirmou que a direita brasileira estaria sendo perseguida e sofrendo censura. Eduardo também acusou Moraes de agir com parcialidade em suas decisões.

Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro reagiu e afirmou que suas visitas ao exterior têm como objetivo denunciar abusos cometidos no Brasil. Ele citou as prisões do ex-deputado Daniel Silveira, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do general Braga Netto, além de outros desdobramentos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Segundo Eduardo, sua função como parlamentar inclui denunciar essas situações.

O deputado também atacou diretamente Alexandre de Moraes, chamando-o de tirano e acusando-o de tentar acabar com a imunidade parlamentar e com a liberdade de expressão no país. Ele questionou a legalidade da possível apreensão de seu passaporte e disse que o próprio Moraes, apontado como vítima, seria responsável por conduzir a investigação contra ele.

A PGR, sob comando de Paulo Gonet, tem cinco dias para se manifestar sobre o caso. Os pedidos foram protocolados no âmbito de um inquérito sigiloso do STF que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. O PT e seus parlamentares acusam Eduardo Bolsonaro de obstruir investigações, coagir autoridades e atentar contra a soberania nacional.

Os parlamentares alegam que Eduardo articulou, em solo americano, tentativas de retaliação ao Brasil e ao Supremo, com foco especial em Alexandre de Moraes. O episódio ganhou novos contornos após o Departamento de Estado dos EUA divulgar uma nota em que afirma que algumas medidas tomadas pelo Brasil são “incompatíveis com valores democráticos”. A crítica se referiu à decisão de Moraes que determinou punições contra a plataforma Rumble, que descumpriu uma ordem judicial brasileira.

A Rumble, que abriga conteúdos da Truth Social, rede social de Donald Trump, se recusou a nomear um representante legal no Brasil. Segundo o Departamento de Estado, bloquear plataformas e multar empresas americanas por não censurarem cidadãos nos Estados Unidos é uma postura contrária à liberdade de expressão.

O governo brasileiro respondeu por meio do Itamaraty, que repudiou a declaração e defendeu a independência dos Poderes. O Ministério das Relações Exteriores afirmou que as decisões do STF têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação brasileira no território nacional.

Enquanto isso, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei que pode barrar a entrada de Moraes nos Estados Unidos. A proposta, chamada “No Censors on our Shores Act”, proíbe a entrada e prevê a deportação de estrangeiros que, segundo o governo americano, atentem contra a liberdade de expressão.

Durante uma sessão do STF na última quinta-feira, Moraes rebateu as críticas americanas e defendeu a soberania brasileira. Ele afirmou que o Brasil deixou de ser colônia em 1822 e destacou o compromisso do Judiciário com a Constituição e com a democracia.